Na tragédia causada pelo naufrágio do Prestigie, sem dúvida que há grandes responsabilidades das autoridades espanholas. O próprio relatório, embora muito insuficiente em várias áreas, critica fortemente as autoridades espanholas, designadamente pelas declarações de responsáveis espanhóis e pela falta de divulgação das conclusões das investigações.

Uma vez que o Tratado define uma política comum em matéria de transportes, a Comissão tem vindo a apresentar uma série de propostas de adesão a Convenções internacionais de modo a que possa vir a exercer as competências que lhe seriam delegadas pelos EM.

Era um sábado. Há trinta anos exactamente. Saíra da nossa casa
clandestina de Valongo no dia anterior. Dormira em casa de um camarada
e, no dia seguinte, tivera uma reunião com um organismo de professores
que se destacaria, dias mais tarde, na arrancada para um sindicato de
professores no Norte. Entre cada trajecto procedera aos “cortes”

Relatório Klamt - sobre a Decisão do Conselho
que estabelece uma rede segura de informação
e de coordenação acessível na Internet
para os serviços dos Estados-membros competentes
pela gestão dos fluxos migratórios

Relatório Seppanen - sobre a proposta de regulamento
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
condições de acesso às redes de transporte
de gás

A presença de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal e animal tem reflexos na saúde humana e animal. Por isso, importa reduzi-los ao máximo possível. Questão que não pode estar dissociada das práticas agrícolas utilizadas - do modelo agrícola - e dos riscos associados da utilização de pesticidas ao nível ambiental, nomeadamente ao nível dos solos e da água.

A criação do mercado único, a consequente liberalização do sector dos transportes rodoviários e a liberalização da cabotagem dentro da União, conduziram ao agudizar da concorrência e a um aumento substancial dos casos em que as empresas tentam obter vantagens concorrenciais mediante o não cumprimento da legislação comunitária em matéria de períodos de condução e de repouso, como se

Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria ainda de lhe dizer o seguinte: tem havido muitas deslocalizações de multinacionais em Portugal; o desemprego hoje cresce a taxas alarmantes, mais de 500 mil desempregados num país em que a população activa não chega aos cinco milhões. Creio que pode concluir daí a gravidade da situação.

As presentes alterações ao regulamento (CEE) n.º 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário visam criar um quadro-legal harmonizado de controlos aduaneiros idênticos em todos os Estados-membros e normas e critérios de risco e selecção de mercadorias e operadores económicos, com vista a combater o terrorismo, a criminalidade organizada e o comércio de mercadorias perigosas.

Uma primeira questão é saber se o quadro financeiro proposto pela Comissão é suficiente para garantir a coesão económica e social, garantir o cariz redistributivo do orçamento comunitário e os compromissos com os países menos avançados, numa União Europeia alargada a 27 Estados-membros, onde o PIB médio comunitário terá uma redução de mais de 12% e se sabe que as disparidades económ