Relatório Hernández Mollar sobre a iniciativa do
Reino de Espanha tendo em vista a adopção do projecto de directiva do Conselho
relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas
transportadas

Relatório Wuermeling relativo à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
em matéria dos créditos aos consumidores

O relatório reconhece enormes disparidades entre regiões, inevitavelmente agravadas neste alargamento, que o reforço da coesão económica e social constitui obrigação desde o Acto Único, que os investimentos estruturais nas regiões da coesão beneficiam as restantes economias da União. Mas considera aceitável a dotação de 0,41% como nível mínimo.

Na tragédia causada pelo naufrágio do Prestigie, sem dúvida que há grandes responsabilidades das autoridades espanholas. O próprio relatório, embora muito insuficiente em várias áreas, critica fortemente as autoridades espanholas, designadamente pelas declarações de responsáveis espanhóis e pela falta de divulgação das conclusões das investigações.

Uma vez que o Tratado define uma política comum em matéria de transportes, a Comissão tem vindo a apresentar uma série de propostas de adesão a Convenções internacionais de modo a que possa vir a exercer as competências que lhe seriam delegadas pelos EM.

Era um sábado. Há trinta anos exactamente. Saíra da nossa casa
clandestina de Valongo no dia anterior. Dormira em casa de um camarada
e, no dia seguinte, tivera uma reunião com um organismo de professores
que se destacaria, dias mais tarde, na arrancada para um sindicato de
professores no Norte. Entre cada trajecto procedera aos “cortes”

Relatório Klamt - sobre a Decisão do Conselho
que estabelece uma rede segura de informação
e de coordenação acessível na Internet
para os serviços dos Estados-membros competentes
pela gestão dos fluxos migratórios

Relatório Seppanen - sobre a proposta de regulamento
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
condições de acesso às redes de transporte
de gás

A presença de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal e animal tem reflexos na saúde humana e animal. Por isso, importa reduzi-los ao máximo possível. Questão que não pode estar dissociada das práticas agrícolas utilizadas - do modelo agrícola - e dos riscos associados da utilização de pesticidas ao nível ambiental, nomeadamente ao nível dos solos e da água.

A criação do mercado único, a consequente liberalização do sector dos transportes rodoviários e a liberalização da cabotagem dentro da União, conduziram ao agudizar da concorrência e a um aumento substancial dos casos em que as empresas tentam obter vantagens concorrenciais mediante o não cumprimento da legislação comunitária em matéria de períodos de condução e de repouso, como se