Durante a última sessão parlamentar, representantes do Comité de Empresa do grupo Bombardier, empresa especializada na construção de material circulante para o sector ferroviário, transmitiram aos deputados europeus o seu caso exemplar e as suas preocupações face ao encerramento anunciado de 6 unidades na UE, com a consequente perda de uma elevada qualidade, experiência e capacidade t

Relatório Jarzembowski sobre o projecto comum,
aprovado pelo Comité de Conciliação,
de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera
a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento
dos caminhos-de-ferro comunitários

Numa visita recente às Minas da Panasqueira, em Portugal, que incluiu reuniões com a Administração actual da empresa e os Representantes dos Trabalhadores, pude constatar a enorme importância desta mina de tungsténio, única em Portugal. Mesmo na União Europeia só existe outra na Áustria, mas o mineral português é de melhor qualidade.

No que diz respeito às consequências sociais do encerramento de unidades de produção na Europa previsto pelo grupo Bombardier, a Comissão não dispõe de novos elementos em relação à resposta que deu à pergunta escrita E3672/03 da Senhora Deputada

Incumbe efectivamente às autoridades portuguesas assegurar a aplicação de medidas adequadas para apoiar a retoma de sectores industriais

O relatório é positivo, embora insuficiente em vários aspectos.

O Livre Verde sobre a Protecção dos Consumidores na União Europeia visava a definição de uma directiva-quadro para regular os aspectos negativos das relações entre empresas e consumidores - as práticas comerciais desleais - reconhecendo a importância da auto-regulação dos principais operadores através de códigos de conduta.

Relatório Gebhardt relativo à cooperação entre as
autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do
consumidor

Relatório Hernández Mollar sobre a iniciativa do
Reino de Espanha tendo em vista a adopção do projecto de directiva do Conselho
relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas
transportadas

Relatório Wuermeling relativo à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
em matéria dos créditos aos consumidores

O relatório reconhece enormes disparidades entre regiões, inevitavelmente agravadas neste alargamento, que o reforço da coesão económica e social constitui obrigação desde o Acto Único, que os investimentos estruturais nas regiões da coesão beneficiam as restantes economias da União. Mas considera aceitável a dotação de 0,41% como nível mínimo.