Aproveito este relatório para, no que respeita ao Estatuto dos Deputados, assunto que acompanhei com particular interesse, como deputado e na tarefa de questor que desempenhei em 1994-99, declarar que a consensualidade sobre o tema não existe, como poderá estar implícito.

Com o presente relatório, o Parlamento Europeu dá quitação à Comissão pela gestão da Comunidade Europeia do Carvão e Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2003, facto que não nos levanta objecções.

Congratulamo-nos com a aprovação de duas importantes propostas que reapresentámos em plenário:

O processo de quitação para 2002 fica marcado pelo caso Eurostat e pela reforma da Comissão em curso. Nas duas, temos fortes reservas.

Este relatório pretende acelerar a criação de um espaço único de pagamentos em euros, antes de 2010, dando assim mais um contributo para a conclusão do mercado interno. Em nome da concorrência, privilegia-se os interesses dos operadores económicos em detrimento da protecção dos consumidores.

Relatório Ghilardotti sobre a comunicação da
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "modernizar o
direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia
uma estratégia de futuro"

Relatório Boogerd-Quaak sobre a proposta de decisão
do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os
Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por
parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das

A Comissão partilha o interesse manifestado pela Senhora Deputada no que respeita à importância atribuída às zonas de montanha no âmbito das políticas comunitárias.

Senhor Presidente, as redes transeuropeias trouxeram de volta o transporte ferroviário, símbolo do investimento e do serviço públicos que caracterizaram décadas e ilustraram epopeias de conquistas de acessibilidades para espaços assim humanizados.

Congratulamo-nos com a aprovação de duas importantes propostas que reapresentámos em plenário: