Numa reunião recente com a HORPOZIM - Associação dos Horticultores da Póvoa do Varzim, que inclui cerca de 500 associados, foi apreciada a situação crítica que os pequenos agricultores atravessam, agravada pelo facto de viverem e trabalharem numa zona considerada vulnerável.

A comunicação social e várias Associações de Emigrantes portugueses continuam a fazer-nos chegar informações sobre situações de trabalhadores portugueses que, ao chegarem a outros países da União Europeia, se vêm confrontados com situações de trabalho que violam todas as normas legais nacionais e comunitárias quer em relação aos trabalhadores destacados, quer em relação aos sazonais

Embora se diga que o emprego é uma ambição europeia, lamentavelmente, o primado das políticas monetárias, com destaque para o Pacto de Estabilidade, impede que se dê prioridade prática ao emprego. Pelo contrário. Não passam de meras declarações de intenção apenas para cidadão ler.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

(apresentação do respectivo projecto)

Sr. Presidente Srs. Deputados

Desde que se abriu o presente processo de revisão constitucional, o PCP tem afirmado não considerar indispensável a realização desta revisão constitucional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A proposta que o Partido Comunista Português apresenta relativamente ao artigo 14.º tem a seguinte sustentação: nós somos dos países da Comunidade Europeia com uma das mais importantes comunidades de emigrantes residentes no estrangeiro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Sr. Presidente e Srs. Deputados

O artigo 115.º trata do regime do referendo. Sabemos que, em matéria de tratados europeus, o PCP desde há muito tem defendido, nos actos fundamentais, a consulta popular para vincular o Estado português em matéria de alienação de soberania e de avanço da União Europeia.

O Acordo com o Paquistão inclui medidas respeitantes a um aumento de quota de 15% para os produtos têxteis e de vestuário e, ao abrigo do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, será aplicada uma taxa zero às importações de vestuário para a UE entre 2002 a 2004.

Ao que parece, a Comissão Europeia intenta tomar medidas para que as
Bibliotecas, na sua nobilíssma tarefa de estimular a leitura, passem a
pagar aos editores por empréstimos de livros ao público.