Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Trabalhadores destacados e sazonais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

A comunicação social e várias Associações de Emigrantes portugueses continuam a fazer-nos chegar informações sobre situações de trabalhadores portugueses que, ao chegarem a outros países da União Europeia, se vêm confrontados com situações de trabalho que violam todas as normas legais nacionais e comunitárias quer em relação aos trabalhadores destacados, quer em relação aos sazonais. De acordo com o que se tem constatado, muitas dessas situações são devidas a uma deficiente informação dos trabalhadores e à assinatura de contratos de trabalho cujo conteúdo não estabelece detalhadamente as condições em que se fará esta prestação de serviços. Assim, pergunto à Comissão se tenciona apresentar alguma proposta para a realização de uma campanha de informação, a nível europeu, sobre os direitos destes trabalhadores quando se deslocam no interior da União Europeu por razões de trabalho e para o estabelecimento de regras quanto aos contratos de trabalho, de modo a que nestes sejam consignadas todas as condições a que estão sujeitas todas as partes contratantes.Resposta

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