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A primeira coisa que apetece dizer é que não é sensato chamar «Apito Dourado» a uma operação policial inevitavelmente destinada a impacto público.

Nem o mais distraído dos agentes da autoridade ignorará o cunho ridículo que a associação das duas palavras lança sobre aquilo que designa.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A comemoração do 25 de Abril com a revisão constitucional é um insulto à Revolução dos Cravos. Este é mais um processo de desrespeito pelos valores da Constituição de Abril.

A comemoração do 25 de Abril com a revisão constitucional é um insulto à Revolução dos Cravos. Este é mais um processo de desrespeito pelos valores da Constituição de Abril.

A comemoração do 25 de Abril com a revisão constitucional
é um insulto à Revolução dos Cravos. Este é
mais um processo de desrespeito pelos valores da Constituição
de Abril.

23 de Abril de 2004

A leitura de muitas opiniões e testemunhos que, em correcto combate às operações de rasura da história, têm sido publicados na imprensa em torno da polémica “25 de Abril – revolução ou evolução?”, conduz-nos a uma anotação que parece fazer falta nesta conjuntura evocativa ou comemorativa.

(apresentação do respectivo projecto)

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Desde que se abriu o presente processo de revisão constitucional,
o PCP tem afirmado não considerar indispensável a realização
desta revisão constitucional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A proposta que o Partido Comunista Português apresenta
relativamente ao artigo 14.º tem a seguinte sustentação:
nós somos dos países da Comunidade Europeia com uma das mais importantes
comunidades de emigrantes residentes no estrangeiro.

Concordo com a generalidade do relatório que regista com preocupação que o declínio económico da região tem mais impacto negativo sobre as mulheres do que sobre os homens e que a feminização da pobreza está em crescimento acelerado.