Relatório Lisi relativo a medidas de gestão
para a exploração sustentável dos
recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo

A argumentação da proposta de rejeição desde regulamento, expressa
no relatório, é muito importante, pois pode ser utilizada para outros
casos, como Portugal, que tem a ZEE mais extensa dos países da
Comunidade.

O primeiro argumento é o do respeito da
especificidade em todas as suas dimensões, da sua frota, do seu tecido
sócio-económico e dos tipos de pescas.

O segundo argumento, é
a necessidade do envolvimento dos pescadores no processo de tomada de
decisão, aproveitando a sua experiência e preocupações.

Por
último, reforçar o diálogo e cooperação com países terceiros
ribeirinhos no sentido do seu envolvimento no compromisso de uma pesca
sustentável. Condições que não são asseguradas pela proposta de
regulamento, o que, mesmo não esquecendo a dimensão internacional do
mar mediterrâneo, são bons princípios norteadores da Política Comum de
Pescas.

Por último, a relação destas condições com a necessidade
de uma avaliação séria do estado dos recursos haliêuticos e das medidas
adequadas para garantir a conservação dos mesmos, onde as questões da
liberalização de acesso e as contradições subjacentes, têm paralelismo
com o que se está a passar em Portugal.