Após a cessação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e
Marrocos têm surgido diversas questões que as organizações de
produtores da pesca portuguesa me colocaram numa reunião recente e de
que destaco:

Como afirma o próprio relator, a presente proposta de regulamento é mais um "tijolo" do projecto global de melhoria da segurança dos produtos alimentares na União Europeia, da qualidade dos produtos alimentares importados e da legislação comunitária neste domínio, neste caso relacionado com produtos de origem animal.

O presente regulamento fala de bem-estar animal, mas tem na génese diferentes interesses económicos e nacionais. O sector da carne movimenta muitos milhões de euros. A aparente desorientação da Comissão e as mudanças no acervo legislativos são disso sintomáticas.

Os surtos de doenças na União Europeia, que se verificaram nos últimos anos, nomeadamente de febre aftosa e de peste suína clássica, motivaram uma revisão aprofundada das medidas comunitárias destinadas a prevenir e a combater estas doenças animais tendo em vista responder à ameaça de surtos futuros.

É da mais elementar justiça para com os pequenos agricultores e produtores de pequenas quantidades de produtos primários aaprovação da alteração 3 ao presente relatório, tendo em conta a importância de garantir a protecção e conservação da diversidade dos alimentos tradicionais e regionais de particular qualidade.

A posição comum do Conselho estabelece valores-limite de exposição que se baseiam nos efeitos biológicos sobre a saúde. Os efeitos nocivos, a longo prazo, que possam decorrer de uma exposição, não são tomados em conta por não se dispor de dados científicos indiscutíveis.

1. Uma decisão judicial chocou os portugueses na semana que passou: não se encontraram responsáveis para a tragédia de Entre-os-Rios.

Não vamos centrar a nossa atenção sobre uma decisão pessoal, tomada “em consciência”, que é susceptível de ser corrigida. Mas não aceitamos as “causas naturais” .

Relatório Prets - proposta
de Directiva que aplica a igualdade entre homens e mulheres
no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Neste debate importa sublinhar quatro questões que considero fundamentais:

Há três, quatro anos, sustentando aliás uma clara ofensiva nesse campo dos partidos da direita então na oposição, a comunicação social, e particularmente as televisões, dedicaram doentia atenção à violência e criminalidade.

Ao que parece, o ministro Morais Sarmento é contagioso. É a única
explicação para que António Costa Pinto (a crer na Internet «one of
Portugal’s leading authorities on contemporary portuguese history»),
que o barrosismo nomeou para dirigir as comemorações dos 30 anos do 25