A Senhora Deputada solicita que a Comissão indique as medidas que tenciona tomar para combater as graves situações de trabalhadores agrícolas portugueses em Espanha, tal como noticiado pela imprensa.

Afirmamos, desde sempre, o desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados ao Parlamento Europeu, independentemente dos países e povos que representam.

Lamentavelmente, a maioria do Parlamento Europeu insiste em não ter em conta a crise de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, de que os recentes referendos sobre o ex-projecto da dita constituição europeia, na França e na Holanda, deram provas.

Como já tinha referido na primeira leitura deste relatório, a reforma do Pacto de Estabilidade - PEC foi insuficiente. Reafirmaram-se os objectivos e os critérios, dando sobretudo mais tempo.

Este relatório faz parte integrante do pacote de reforma do Pacto de Estabilidade - PEC.

Na sequência do compromisso assumido em 3/06/05 pelos representantes dos Estados-Membros e Conselho sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, o plenário retomou a sua decisão de 4 de Junho de 2003, insistindo na criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, cujo montante, a valores actuais, ronda cer

Relatório Kristensen sobre a proposta do regulamento
do Conselho que estabelece um plano de reconstituição
do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização
das Pescarias do Noroeste Atlântico (NAFO)

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Com a proposta de Lei nº 10, o Governo apresenta-nos hoje uma espécie de pacotinho fiscal. Pretende – diz o Governo – alterar algumas normas do Código do IRS, do IRC, do IVA, e ainda de normas da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O Governo tomou posse há 3 meses e os muitos portugueses que acreditaram ter contribuído para a mudança, aguardavam os primeiros sinais que contrariassem a difícil vida a que os últimos governos os haviam submetido.

Os problemas eram muitos e as medidas tardavam.