Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,

Gostava de lhe fazer apenas duas ou três perguntas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me, em meu nome e em nome da minha bancada, a este voto de pesar pela morte do Prof. Emídio Guerreiro. Julgo que é das situações em que se pode entender como mais adequada a apresentação de um voto de pesar.

2005.06.30
Encerramento e deslocalização da empresa de borrachas - WOCO, Distrito de Viseu - Requerimento 592/AC/X/1

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos,

Antes de mais queria saudar a intervenção que proferiu e a forma como a levou a cabo, sem falsos moralismos e sem utilizar a típica dicotomia das drogas leves/drogas duras.

O drama da seca em Portugal agrava-se, pelo que não chegam os apoios específicos já definidos para os agricultores. É indispensável ampliar esses apoios.

Durante os períodos de caça é vulgar os caçadores abandonarem no terreno das zonas de caça grande quantidade de cartuchos, que são conjuntos de plástico e metal, ou seja, de materiais que não se decompõem e que, como tal, poluem o ambiente.

Assim, solicito à Comissão que me informe:

Tal como referido correctamente pela Senhora Deputada, a Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia estabelece um prazo para a sua transposição, a saber 23 de Março de 2005.

Até 24 de Maio de 2005 a Comissão registou 12 notificações de tra

Na área da saúde, os primeiros 100 dias da acção governativa estão inequivocamente marcados por um conjunto de medidas já decididas ou em fase de estudo, que no essencial configuram uma aposta em políticas de continuidade, as quais apontam para uma crescente desresponsabilização do Estado pelo direito constitucional à saúde e na transformação da saúde numa área de negócio, com evident

1. De acordo com as informações obtidas junta das autoridades nacionais, o grupo Philips não beneficiou de nenhum apoio financeiro no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), nem em Portugal, nem na Áustria, Polónia, Estónia, Letónia, Finlândia, Suécia, Irlanda ou Reino Unido.