Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Já tínhamos assistido a processos de revisão constitucional e processos referendários transformados em trapalhadas, mas aquilo em que se tornou este processo de revisão constitucional consegue ir para além de tudo o que já aconteceu em processos anteriores e do que era possível imaginar.

De tal forma, que é difícil encontrar um adjectivo que não falte ao respeito a esta Casa, à dignidade que ela merece e que deveria fazer por merecer, para qualificar a forma como decorreu este processo de revisão.

Este foi um Conselho Europeu em que foram claras as consequências da dupla vitória do NÃO nos referendos da França e da Holanda, respectivamente a 29 de Maio e 1 de Junho, que abriu novas possibilidades de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor, nos últimos anos, na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto da dita constituiç

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,

Tenho de dizer frontalmente ao Governo que a sua posição, depois dos «não» francês e holandês, mostrou ou confirmou, sobre esta matéria do referendo do Tratado Constitucional, uma grande teimosia e uma enorme cegueira política.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Senhor Presidente

Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

O projecto de lei do partido socialista, similar ao apresentado e não discutido em legislatura anterior, pretende resolver ainda, as implicações do acordo PSD-PS, quando da revisão constitucional de 1997, no que ao voto dos emigrantes diz respeito.

A Comissão informa a Senhora Deputada de que as autoridades portuguesas não apresentaram nenhum pedido com vista à destilação de crise de vinho no país.

Por outro lado, importa salientar que, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, as existências de vinho em Portugal diminuíram durante as duas últimas campanhas de comercialização.

“Basta de sacrifícios e desemprego. Nova política, mais produção” é o lema da nossa Acção Nacional, mas é também uma consigna que na semana em que, o governo PS do José Sócrates cumpre 100 dias governação, se ajusta plenamente ao conteúdo da sua política e traduz a justa aspiração dos trabalhadores e de largas camadas do nosso povo.

Segundo o Banco Europeu de Investimento (BEI):

Desde 1986, os empréstimos globais concedidos a Portugal totalizaram 1,8 mil milhões de euros.

Os intermediários do Banco são: a Caixa Geral de Depósitos, o Banco BPI, o Banco Espírito Santo, o Banco Santander Totta, o Banco Comercial Português e o Banco Nacional de Crédito.

Intervenção de Jerónimo de Sousa

(Extracto)

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