Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Tal como é referido no relatório, as PME's representam mais de 95% das empresas da União. Daí o importante papel económico e social que desempenham e que é fundamental para justificar um maior apoio comunitário.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O Governo resolveu ignorar as afirmações do então candidato a Deputado José Sócrates na última campanha eleitoral. Dizia ele que o problema fundamental do país não é o défice e sim a economia.

Isso já lá vai. Com este programa de estabilidade e crescimento a obsessão é outra vez o défice.

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,

O Sr. Ministro referiu que aca-bou o tempo dos truques contabilísticos.

Senhor Presidente Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

O projecto de lei em debate traduz duas matérias que, pela sua importância e diversa abordagem não têm vantagem em serem objecto de uma iniciativa simultânea e de um debate comum.

Dizemos NÃO às propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, porque traduzem politicamente e financeiramente os objectivos consagrados na denominada "constituição Europeia", como o primado da concorrência, o reforço da "Europa fortaleza" ou a militarização da UE.

A máscara caiu!

Há muito que alertámos para as consequências da aplicação do Pacto de Estabilidade ao nível económico e social, para os riscos da prioridade absoluta à convergência nominal, sem ter em conta a realidade de cada Estado-Membro, os seus diferentes graus de desenvolvimento e necessidade de orçamentos distintos.