É importante que se dê toda a atenção à patente comunitária e legislação conexa para evitar que se ponha em causa a inovação e interesse das PME´s.

Relatório Mayor Oreja sobre a prevenção, a preparação e a
reacção no caso de atentados terroristas

É evidente que é positivo conseguir maior eficiência na utilização final de energia e que se procure alcançar o objectivo de 20% de energias renováveis no consumo global da União Europeia. Assim, apoiamos as medidas que visam efectivamente este objectivo, e, por isso, votámos favoravelmente a maioria das propostas da Relatora.

O relatório Laperrouze, bem como a proposta da Comissão, estabelecem as prioridades das redes transeuropeias de energia em função da criação de um mercado interno de energia mais aberto e concorrencial, que obedeça aos princípios da concorrência. É, como sabemos, a aplicação da dita estratégia de Lisboa que justificou as privatizações neste sector, e de que sempre discordámos.

Votámos favoravelmente o presente relatório considerando que melhora a proposta da Comissão, incluindo, mesmo, algumas das propostas que apresentámos.

Não obstante o cariz técnico que se pretende imprimir a este relatório, a questão tem uma forte carga política na "economia de mercado aberta e de concorrência" que se quer impor sem restrições.

Na abordagem deste tema, as questões políticas de fundo estão sempre emergentes, levando mesmo a que se misturem assuntos que são, ou podem ser, politicamente diferentes.

O relatório Böge, que definirá a posição do Parlamento Europeu quanto ao quadro comunitário financeiro para 2007-2013, piora a proposta da Comissão Europeia, que, já de si, é profundamente insuficiente em termos de recursos financeiros e desajustada às reais necessidades de uma União Europeia alargada.

Nas sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC), com as suas graves consequências para a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, de que o desligamento das ajudas da produção é um dos mais gravosos, a Comissão recorrentemente escamoteia a importância da agricultura para a fixação das populações e a coesão económica e social nas zonas rurais, não dando uma a

(...)

Infelizmente, também para os pequenos e médios agricultores não parece estarem voltadas as atenções do Governo PS.

E não era necessário mais nada para o provar senão a decisão da sua maioria absoluta na Assembleia da República, de acabar com a Comissão de Agricultura, reduzindo a sua importância a uma Subcomissão dos Assuntos Económicos.

Iniciamos, com a apresentação pública dos cabeças de lista à Câmara Municipal, a camarada Maria Emília de Sousa, à Assembleia Municipal, o camarada José Manuel Maia e com os cabeças de lista a todas as Assembleias de Freguesia do concelho de Almada, uma nova batalha eleitoral num quadro de reforçada confiança no projecto da CDU e na obra realizada neste cada vez mais desenvolvido e v