É importante que se dê toda a atenção à patente comunitária e legislação conexa para evitar que se ponha em causa a inovação e interesse das PME´s. Consideramos que não é admissível que se crie uma patente comunitária a qualquer preço, designadamente pondo em causa os interesses dos pequenos e médios países e das suas empresas, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente ao papel dos institutos nacionais, das Agências Nacionais de Patentes. Isto, claro, além das preocupações que temos quanto à eventual incidência das patentes sobre áreas fundamentais, como a vida, o património natural, o software e os medicamentos, entre outras, apenas para servir interesses de multinacionais.

Não podemos aceitar um regime linguístico que apenas preveja a utilização de algumas línguas, contrariando o princípio da não discriminação entre empresas, criando um autêntico directório de línguas principais e abrindo precedentes para o futuro, pondo em causa a utilização de todas as línguas oficiais.

Assim, consideramos que a melhor defesa das micro, pequenas e médias empresas de todos os países é a manutenção do princípio da não discriminação entre países e empresas, designadamente também no regime linguístico a utilizar.