O relatório Böge, que definirá a posição do Parlamento Europeu quanto ao quadro comunitário financeiro para 2007-2013, piora a proposta da Comissão Europeia, que, já de si, é profundamente insuficiente em termos de recursos financeiros e desajustada às reais necessidades de uma União Europeia alargada.
Ambas as propostas representam, na sua essência, uma cedência à estratégia dos países "ricos", nomeadamente da Alemanha, que visa reduzir o mais possível o orçamento comunitário, sublinhe-se, em contradição com o que aconteceu em alargamentos anteriores.
São propostas que não acautelam nem salvaguardam os interesses dos países da "coesão", como Portugal, que, apesar de ser apontado como aquele que mais negativamente será atingido pelo alargamento, pode, agora, ser novamente penalizado no quadro financeiro para 2007-2013.
Porque, pelo contrário, se impõe reforçar a "coesão económica e social" apresentámos propostas concretas:
• como a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como é o caso do Algarve; • a necessidade de um programa específico, dirigido a Portugal (e à Grécia), para a modernização da sua economia face às consequências do alargamento; • o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade; • a rejeição da renacionalização dos custos (co-financiamento) da Política Agrícola Comum e a defesa de um modelo mais justo de repartição das ajudas agrícolas; • a garantia de um quadro financeiro com duração de 7 anos; • ou ainda a criação de um programa comunitário para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes deste sector;
Propostas que, contra a nossa vontade, foram rejeitadas pela Comissão Temporária do Parlamento Europeu para as Perspectivas Financeiras.
Por isso subscrevemos uma resolução alternativa ao Relatório Böge, que de forma coerente, defende estas propostas e umas Perspectivas Financeiras com adequados meios e com outras prioridades políticas, que signifiquem uma profunda ruptura com as políticas neoliberais e militaristas da UE.
