Senhor Presidente Senhor Ministro Senhoras e Senhores Deputados
A protecção na maternidade e paternidade é um valor social eminente que se encontra constitucionalmente consagrado. Na realidade ouvimos muitas vezes, e dos mais diversos quadrantes políticos, afirmações de valorização e enfatização da família dos seus valores e da sua importância.
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gamboa,
Trata-se de um pedido de esclarecimento muito breve.
Não compreendi bem, mas julgo que se fez testemunha de uma mensagem do Governo sobre esta matéria. Penso que esse não é o registo adequado, mas a bancada do PS sabê-lo-á melhor.
Estou de acordo com a posição expressa pela relatora no que se refere ao objectivo de simplificar a estrutura de financiamento, melhorando a eficácia no que respeita à utilização dos meios e sua transparência. Partilho das suas dúvidas em relação a uma efectiva simplificação da gestão financeira no futuro.
Votámos contra o relatório dado que continua a obsessão do défice e do Pacto de Estabilidade, quando o problema que enfrentamos é económico, não financeiro. Esquece-se que o problema que temos é de procura, o que exige aumento do poder de compra e, portanto, melhores salários.
Lamentamos que, na votação deste relatório, tenha sido retirado um importante artigo que diz respeito às restrições à utilização de alegações nutricionais e de saúde.
Relatório Philippe Morillon sobre o protocolo de
pescas entre a Comunidade Económica Europeia e
a República da Costa do Marfim relativo à
pesca ao largo da Costa de Marfim
1. As medidas do Governo PS para combater o défice das contas públicas
Como afirmámos na intervenção no plenário, as propostas restritivas no âmbito da Agenda Social estão longe de dar a resposta que se impõe para criar os mais de 22 milhões de novos empregos com direitos que são precisos para atingir as metas fixadas na estratégia de Lisboa e promover a inclusão social das cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.
Estamos a debater questões fundamentais para a evolução da situação económico-social na União Europeia e em cada um dos diversos Estados-Membros.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,