Estamos a debater questões fundamentais para a evolução da situação económico-social na União Europeia e em cada um dos diversos Estados-Membros.

Lamentavelmente, o carácter vago das orientações gerais para as políticas económicas e de emprego dos Estados-membros e da Comunidade e as propostas restritivas no âmbito da Agenda Social estão longe de dar a resposta que se impõe para retomar o crescimento económico, criar os mais de 22 milhões de novos empregos com direitos que são precisos para atingir as metas fixadas na estratégia de Lisboa e promover a inclusão social das cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.

Quando se precisava de uma Agenda Social verdadeiramente empenhada na inclusão social, o que o Conselho fez na Cimeira da Primavera foi o contrário: restringiu apenas às crianças os objectivos em matéria de inclusão social e luta contra a pobreza, escamoteando que não se pode melhorar a situação das crianças se não se alterar a situação das famílias. De igual modo, esqueceu medidas concretas para promover e avaliar os progressos na área da igualdade entre homens e mulheres, seja no acesso ao emprego com direitos, seja nos salários, onde se mantêm e, nalguns casos, se agravam discriminações.

As orientações políticas insistem em apontar direcções que já se sabe serem erradas. A resposta não devia ser mais do mesmo. Hoje é claro, e de certo modo os relatórios em debate reconhecem-no, que os resultados do caminho trilhado são negativos. Só que, não se retiram as devidas ilações e insiste-se em políticas e medidas idênticas, sempre subordinadas à obsessão da estabilidade dos preços, à adaptabilidade e flexibilidade do mercado de trabalho. Persiste-se na liberalização do mercado interno e externo, agora com ênfase particular nos serviços, na privatização da segurança social e, sobretudo das pensões, que são cobiçadas pelos grupos financeiros.

Continua a obsessão do défice e do Pacto de Estabilidade, quando o problema que enfrentamos é económico, não financeiro. Claro que o objectivo é facilitar a moderação salarial e garantir a transferência dos ganhos de produtividade para os grandes económico-financeiros, escamoteando o autêntico escândalo que já temos na repartição do rendimento, com os lucros a atingirem o seu nível mais elevado dos últimos 25 anos.

Esquece-se que o problema que temos é de procura, o que exige aumento do poder de compra e, portanto, melhores salários. Esquece-se que temos um problema de economia real, e que, portanto, precisamos de maiores apoios para o sector produtivo, de utilizar, quanto antes, cláusulas de salvaguarda para o sector têxtil evitando que milhares de empresas encerrem e o desemprego se agrave para níveis insuportáveis.

Impõe-se, igualmente, que, quanto antes, se faça uma avaliação séria das consequências da União Económica e Monetária e da valorização do euro na perda de competitividade da economia europeia e os seus impactos na coesão económica e social.

É preciso ter a coragem de suspender o Pacto de Estabilidade e de o substituir por um Pacto para o crescimento e o emprego, dando prioridade ao investimento produtivo e ao progresso social.

Impõe-se uma mudança séria de políticas e de rumo ao nível da União Europeia.