Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,
Tenho de dizer frontalmente ao Governo que a sua posição, depois dos «não» francês e holandês, mostrou ou confirmou, sobre esta matéria do referendo do Tratado Constitucional, uma grande teimosia e uma enorme cegueira política. O Governo fez «ouvidos de mercador» quando, por exemplo, o PCP, logo depois do «não» francês, disse que o Tratado estava política e juridicamente morto e que não era legítimo insistir em referendar algo que, de facto, já não existia.
O Governo fez «orelhas moucas» perante o crescendo da opinião pública, que reclamava em todo o País, nos opinion makers, como costuma dizer-se, «suspenda-se o referendo; modifique-se o Tratado; este morreu!». O Governo continuou cego, insistiu e «enterrou a cabeça na areia». E «enterrou a cabeça na areia» até ao Conselho Europeu ou, melhor, Sr. Ministro — e esta é a verdade que o senhor não disse —, até que a possibilidade dos «não» em catadupa — na Dinamarca, na República Checa, na Polónia e até em Portugal, quase com um empate técnico —, mostrou que era melhor recuar.
Portanto, o que os fez recuar foi a revolta dos europeus, que fez recuar quer o Conselho Europeu quer o Governo português. Só que recuaram, Sr. Ministro, mas ainda não desistiram, ainda não reconheceram que o Tratado está morto e que é preciso mudálo radicalmente para satisfazer as aspirações dos europeus.
Alguns, entre os quais o Governo português, ainda sonham em referendar este texto. Por isso, cabe a pergunta, Sr. Ministro: em que é que o Governo português sustenta esta posição? Ainda não percebeu que o Tratado Constitucional só pode entrar em vigor se for ratificado por todos, e já houve dois que disseram. permitam manipular a opinião pública e impedir a revolta dos cidadãos, expressa nos referendos populares?!
Já agora, Sr. Ministro, e uma vez que nos falou, há pouco, dos debates mobilizadores que vai encetar, quero dizer-lhe que, finalmente, se lembraram da opinião pública. Ou será que estão em preparação novas operações de chantagem e de manipulação da opinião pública?!
O segundo tema que quero abordar tem a ver com o Conselho Europeu e com o falhanço do futuro orçamento comunitário. Desta vez, a vitória foi porque se poderia ter perdido pouco, desta vez a vitória foi porque se iriam perder apenas 15% dos apoios estruturais para Portugal. O que não é dito, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é quem é que ganha com isto tudo, quem é que passaria, simultaneamente, a contribuir menos para o orçamento comunitário e a beneficiar mais com o alargamento e quem é que, nesta conjuntura, seria, de facto, mais prejudicado. Não, Sr. Ministro! Esta não foi, não seria, certamente, e não será, se não for mudada, nem uma vitória de Portugal nem da Europa.
Vou concluir, Sr. Presidente.
Assim, Sr. Ministro, para terminar, gostaria que comentasse esta ideia: se há maiores e mais graves problemas de coesão, se há maiores disparidades na Europa a 25, então, é imperioso e lógico que haja mais e não menos meios para os enfrentar. E, enquanto o neoliberalismo fundamentalista impuser as suas leis, impuser as restrições e quiser «meter o Rossio na Rua da Betesga», a Europa não tem futuro e pode estar, de facto, comprometida. Gostaria, pois, que fizesse um comentário sobre isto.
