Gostaria de sublinhar alguns aspectos e propostas contidas no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE:

A Comissão pretende alterar o Regulamento 1453/2001, para aplicar os princípios da reforma também a estes regimes de ajuda específicos no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

Vou retomar um tema da sua intervenção que é, precisamente, o dos privilégios. Vamos, então, falar de privilégios.

Sr. Presidente,

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

Certamente estará de acordo comigo que uma das questões mais graves e dramáticas do estado da Nação é a incapacidade para responder ao flagelo dos fogos florestais.

Congratulamo-nos com a aprovação da nossa proposta de rejeição da
Posição Comum do Conselho, de Março de 2005, sobre a patenteabilidade
das invenções implementadas por computador.

Felicitamos a aprovação da proposta de rejeição subscrita pelos
deputados do PCP ao Parlamento Europeu, em nome do Grupo GUE/NGL, da
Posição Comum do Conselho de Março de 2005 sobre a patenteabilidade das
invenções implementadas por computador, com uma esmagadora maioria.

Apesar de aspectos que consideramos positivos, dois factos levam a não votar favoravelmente esta resolução:

- a proposta de regulamento da Comissão para um Fundo Europeu para as Pescas traduz, do ponto de vista financeiro, as orientações da última revisão da Política Comum de Pescas em 2002, a qual mereceu a nossa oposição.

A Comissão comunica à Senhora Deputada que, segundo informações obtidas das autoridades portuguesas competentes, foram utilizadas para recuperar florestas e campos agrícolas devastados pelos incêndios em Portugal, no quadro do Programa Operacional «Agricultura e Desenvolvimento Rural» (PO ADR), as seguintes verbas comunitárias [Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agríco

Registo a resposta que o Senhor Comissário deu, mas lamento a lentidão de todo o processo de aplicação do FLEGT.