Congratulo-me com a rejeição deste relatório, para o que contribuímos, dado que fazia tábua rasa dos problemas existentes na União Europeia, nomeadamente o seu agravamento depois da concretização da UEM e da introdução do Euro: recessão, uma procura interna fraca, crescimento económico baixo, a que se juntam níveis elevados de desemprego, pobreza e desigualdades de rendimento.

A existência de uma política regional europeia bem financiada e vigorosa é uma condição fundamental para que a União Europeia alargada possa promover a coesão económica e social e responder ao aumento das disparidades económicas e sociais.

O desenvolvimento sustentável aqui defendido neste relatório, assenta em três pilares: protecção do ambiente, desenvolvimento económico e coesão social, considerando-se que não é viável sem o desenvolvimento de novas tecnologias e de inovações ambientais.

Relatório sobre a exploração das
crianças dos países em desenvolvimento,
com especial destaque para o trabalho infantil

Foi possível um acordo de compromisso entre os grupos políticos GUE/NGL, verdes/ALE, PSE e PPE/DE, de forma a aprovar o relatório Trakatellis sobre a utilização de algumas substâncias perigosas, designadamente componentes químicos adicionados ao PVC para tornar o plástico mais suave, e, assim, terminar o processo em segunda leitura.

Estamos num debate da maior importância, porque o que está em causa é muito grave. Está em causa a liberdade intelectual, a inovação tecnológica e a própria competitividade da economia da Europa, como muito bem têm referido cientistas, professores universitários, a comunidade estudantil, muitas organizações e PME's.

O título da proposta de Directiva, e consequentemente do relatório, não revela as suas verdadeiras implicações: a criação e funcionamento de um mercado interno de electricidade na União Europeia.

Face às declarações proferidas por Alberto João Jardim, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas, não pode deixar de as considerar inadmissíveis e inaceitáveis.

Urge respeitar os princípios Constitucionais que condenam vigorosamente o racismo e a xenofobia.

(Extracto)

(...)

Saudação que estendo a toda da população do concelho de Avis que maioritariamente em nós tem confiado e cuja confiança queremos continuar a merecer com trabalho e dedicação na defesa dos mais genuínos interesses das populações.

Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Na sua intervenção, V. Ex.ª disse que o que o Governo aqui apresenta hoje é um trabalho de gerações, tendo dito que já há 30 anos se aspirava à aprovação de uma lei da água. Ora, essa era uma razão mais do que suficiente para o Governo ter tratado este debate com outra dignidade.