A resolução aprovada, embora insatisfatória em alguns aspectos, procura actualizar o princípio da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres na actividade profissional.

O grande problema desta resolução é que se encontra condicionada pela resolução do Parlamento Europeu referente às Perspectivas Financeiras para 2007-2013, aceitando para os Fundos Estruturais e de Coesão um envelope financeiro de 0,41% do RNB comunitário para este período, quando as necessidades acrescidas de coesão face ao alargamento e aos aumentos das disparidades económicas e s

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre o Fundo Social Europeu segue de perto a proposta da Comissão Europeia, com insistência na estratégia Estratégia Europeia para o Emprego e a Estratégia de Lisboa, embora num ou noutro aspecto tenha introduzido algumas alterações para incluir a experiência da Programa Equal, a igualdade de géneros, a luta contra a pobreza e maior aten

Entre outros aspectos, consideramos que uma das questões centrais referentes à actual proposta de regulamento para o Fundo de Coesão - e que já se encontrava no anterior regulamento -, é a condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade.

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve porque o tempo é escasso. Vou colocar-lhe duas ordens de questões, a primeira das quais é sobre a proposta de Orçamento rectificativo que estamos a discutir.

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)

Intervenção de Bernardino Soares

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve porque o tempo é

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro
(Orçamento do Estado para 2005)  

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças:

Numa visita recente a quatro médias empresas na zona de Felgueiras,
Portugal, e nas conversas com empresários e trabalhadores, pude
constatar as preocupações existentes com a evolução da indústria de
calçado em Portugal, sobretudo das PME's, face à crescente

1. Num momento em que está a decorrer o julgamento de mulheres no Tribunal de Setúbal, o PCP responsabiliza o Partido Socialista (com a cumplicidade do BE) pela continuada imposição de injustificáveis obstáculos à necessária e urgente mudança do actual quadro legal em matéria de aborto.

2.

A União Europeia, com esta estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a UEM, tem um objectivo: "vender" o euro, ou seja, investir mais dinheiro na máquina de propaganda europeia patrocinada pelas campanhas de "informação" PRINCE, para convencer os cidadãos sobre aquilo que consideram ser os benefícios do euro.