Felicitamos a aprovação da proposta de rejeição subscrita pelos
deputados do PCP ao Parlamento Europeu, em nome do Grupo GUE/NGL, da
Posição Comum do Conselho de Março de 2005 sobre a patenteabilidade das
invenções implementadas por computador, com uma esmagadora maioria.

Com a implementação de patentes de software, estaria em causa a
liberdade intelectual, a inovação tecnológica e o desenvolvimento da
economia da Europa, como muito bem têm referido cientistas, professores
universitários, a comunidade estudantil, muitas organizações e PME's.
Os elevados custos das patentes iriam ser prejudiciais maioritariamente
às pequenas e médias empresas, as quais não só não teriam recursos para
pagar as patentes das suas criações, como poderiam inclusive correr o
risco de verem as suas ideias patenteadas por terceiros. As patentes de
software podiam ainda ser utilizadas pelas grandes empresas como forma
de bloquear a entrada no mercado de novas empresas.

Na sua
intervenção durante o debate deste relatório, a deputada comunista,
Ilda Figueiredo, salientou que o software tem permitido o
desenvolvimento das economias, a automatização e simplificação de
muitas tarefas, a um custo relativamente baixo. Ora, num quadro legal
onde vigorassem patentes sobre software, isso não seria possível. As
patentes de software são, de facto, um atentado à liberdade
intelectual, à possibilidade de criação e de desenvolvimento da própria
economia.

Não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a
ideias e ao conhecimento. Quem sabe, à própria vida. Por isso, tal como
já o tínhamos feito no passado, assinámos a proposta de rejeição da
posição comum do Conselho, que hoje foi aprovada.

É uma vitória do conhecimento, da inovação e da liberdade de criação.