Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Gargani sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Na sequência do compromisso assumido em 3/06/05 pelos representantes dos Estados-Membros e Conselho sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, o plenário retomou a sua decisão de 4 de Junho de 2003, insistindo na criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, cujo montante, a valores actuais, ronda cerca de 7000 euros mensais, ou seja, cerca do dobro do que recebem os deputados portugueses na Assembleia da República, o que agravaria o distanciamento entre os deputados no Parlamento Europeu e os titulares de cargos políticos nos diferentes países, quando o seu trabalho e as suas actividades são semelhantes, o que rejeitamos.

É certo que esta decisão tem uma ou outra alteração, que registamos positivamente, designadamente no que se refere à maior transparência no pagamento dos transportes, apontando para uma base de custos reais.

Ora, os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos em círculos nacionais, pelo que estão, e devem continuar a estar, vinculados a esses círculos. Rejeitamos a concepção federalista do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, dado que esquece as realidades sociais muito diferenciadas dos países da União Europeia, nomeadamente a realidade salarial dos trabalhadores, agravando a distância entre os eleitos e os povos que representam.

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