Poder Local e Regiões Autónomas

"Defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações"

Na abertura do debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, Paula Santos afirmou que "defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações"o PCP foi contra e tudo fez para evitar a extinção de freguesias e assumiu o compromisso de defender e intervir pela reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações. Palavra dada, palavra honrada! Entregámos a iniciativa e agendámos o debate. Tudo faremos para que em 2017, com as eleições autárquicas, estejam já repostas as freguesias."

Pela dignificação das Freguesias

Na evocação do centenário da Lei que institui as freguesias em Portugal, Paula Santos afirmou que "os desafios que se colocam para o futuro exigem o aprofundamento dos princípios constitucionais, com a defesa da autonomia do poder local Democrático, o reforço dos meios para o exercício das suas atribuições e competências e a promoção da democracia nas suas múltiplas dimensões."

PCP agenda debate sobre a reposição das freguesias

O PCP anunciou que o tema do seu agendamento potestativo do próximo dia 30 de Junho, é com base no seu Projecto de Lei que estabelece o Regime para a reposição de Freguesias. Paula Santos afirmou em declarações à comunicação social que "este agendamento é de uma enorme importância para as populações e órgãos autárquicos que sempre se opuseram ao processo de extinção de freguesias."

Reduzir as assimetrias regionais, contrariar a desertificação e o despovoamento do território

No encerramento da interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, António Filipe afirmou que "esta situação, de abandono e de despovoamento de grande parte do país tem de ser travada, em nome da coesão social e da igualdade entre os portugueses. A fase que vivemos da vida política nacional tem de ser um virar de página. Os portugueses não aceitam que as suas expectativas sejam frustradas em nome de supostas inevitabilidades que impeçam as mudanças que o desenvolvimento do país imperiosamente reclama."

"Quando não existe emprego as pessoas são forçadas a sair dos seus territórios"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Rita Rato afirmou que "para fixar população no território e combater o despovoamento e a desertificação, é fundamental existir emprego."

"A regionalização continua a ser uma condição necessária para um efectivo desenvolvimento regional"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Ana Mesquita afirmou que "não bastava regionalizar o País para corrigir as assimetrias regionais, mas a vida demonstra que o desenvolvimento de um poder intermédio - a regionalização - é, e continua a ser, uma condição necessária para um efectivo desenvolvimento regional."

"É com as populações que nós estamos"

No debate dos projectos de resolução do PCP que propõem a eliminação das portagens na A4, A23, A24, A25 e Via do Infante, Paulo Sá afirmou que "sempre fomos contra a introdução destas portagens e continuamos a lutar pela sua eliminação".

PCP propõe eliminação das portagens na A4, A23, A24, A25 e Via do Infante

Na apresentação dos projectos de resolução do PCP que propõem a eliminação das portagens na A4, A23, A24, A25 e Via do Infante, Paulo Sá afirmou que "Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades no interior do país, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, é preciso abolir imediatamente as portagens".

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Declaração de Jorge Machado, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Vila Real e Bragança: uma região do país particularmente prejudicada pela política de direita

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou nos distritos de Vila Real e Bragança, João Oliveira afirmou que "Esta visita que fizemos aos distritos de Vila Real e Bragança deu-nos um retrato muito vivo das dificuldades resultantes das gritantes assimetrias regionais que não cessam de se acentuar, fruto de anos de opções contrárias ao interesse do país e do povo, que cortou no investimento público, destruiu e abandonou a produção nacional e encerrou serviços públicos essenciais, com impactos mais acentuados nestes dois distritos que no conjunto do norte e do país."