Poder Local e Regiões Autónomas
A propósito dos 40 anos das primeiras eleições democráticas para as autarquias
14 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Susana Amador,
Cumprimento-a pelo tema que trouxe para discussão à Assembleia da República e aproveito também para, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar a comemoração dos 40 anos das primeiras eleições democráticas para as autarquias, saudar o poder local democrático e tudo aquilo que contribuiu para o desenvolvimento dos vários territórios.
No nosso País, havia territórios onde tudo estava por fazer. E foram, de facto, as autarquias, os eleitos pelas populações que, com a sua ação, proporcionaram melhores condições de vida às populações.
«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»
7 Dezembro 2016
1ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.
Medidas aprovadas no Orçamento do Estado de 2017 por proposta ou contributo do PCP
29 Novembro 2016
TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OE 2017 – novos avanços para continuar a luta
29 Novembro 2016
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."
Sobre as proposta do PCP para as autarquias locais
25 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Vão ser votados artigos e propostas na área das autarquias sobre os quais apresentámos propostas no sentido do reforço do poder local democrático, da dotação de diversos instrumentos e mecanismos que permitem às autarquias incrementar a sua capacidade de intervenção no reforço dos direitos dos trabalhadores e na resolução de problemas concretos.
Orçamento do Estado para 2017
24 Novembro 2016
Sobre as proposta do PCP
24 Novembro 2016
Melhorar respostas e soluções
24 Novembro 2016
O PCP apresentou 90 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017, cujo processo de apreciação entra hoje na recta final com o debate e votação na especialidade. Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.
PCP apresenta mais de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017
19 Novembro 2016
Em conferência de imprensa, João Oliveira apresentou o vasto conjunto de propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no final do período de apreciação na especialidade.
PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
19 Novembro 2016
O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
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