Senhoras e senhores jornalistas,
Estas Jornadas Parlamentares do PCP realizadas no distrito de Coimbra permitiram ao Grupo Parlamentar do PCP realizar um intenso trabalho de contacto com a realidade social da região. Dos contactos realizados e da análise que fizemos da situação económica, social e política que o país atravessa, passamos a destacar as principais conclusões e a anunciar um conjunto de iniciativas que decidimos apresentar.
1. Os constrangimentos impostos pela União Europeia estão a impedir o desenvolvimento e o crescimento económico do nosso país. As constantes ameaças, pressões e chantagens quanto à aplicação de sanções ou a tentativa de procurar impor a política de exploração e empobrecimento que o povo derrotou nas eleições legislativas de 2015, são inaceitáveis.
Três grandes constrangimentos contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, limitam no imediato a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam a possibilidade de um desenvolvimento duradouro e equilibrado. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública, a integração monetária no Euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista. Assim, a renegociação da dívida, a libertação do País da submissão ao Euro e o controlo público da banca são três instrumentos fundamentais para a recuperação e o progresso do País.
Apesar das proclamações de sucessivos Governos sobre a redução eminente da dívida e dos seus juros, a verdade é que, no final de 2016, a dívida atingia os 130% do PIB e os juros ultrapassavam os 8 mil milhões de euros, consumindo recursos que o País não pode dispensar para o seu desenvolvimento económico e social. A dívida pública é insustentável. Deve ser renegociada, nos prazos, juros e montantes, como o PCP vem propondo desde abril de 2011. Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida nessa altura. Perderá muito mais se insistir em não avançar com esse processo.
A adesão de Portugal ao Euro, ao mesmo tempo que serviu os interesses do grande capital e do directório de potências europeias comandado pela Alemanha, representou para Portugal estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endividamento acentuado, privatização de empresas estratégicas, perda de competitividade, degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, agravamento das desigualdades sociais e da pobreza.
A consolidação e plena entrada em vigor dos mecanismos da União Bancária, não só não garantem de forma alguma a estabilidade do sistema financeiro, como agravam a já tremenda perda de soberania nacional, agora no que se refere à supervisão e intervenção no sistema bancário. A União Bancária, como o PCP denunciou desde o primeiro momento, é o desenho institucional de um projecto de concentração bancária, de concentração da capacidade de decisão financeira em megabancos, acentuando as características monopolistas do sector e o domínio dos monopólios sobre a economia. Pôr fim a esse processo de concentração, institucional e financeira, recuperar a capacidade soberana de intervenção pública junto da banca é um passo fundamental para que a banca possa estar ao serviço do povo e do país. O controlo público da banca, tomando as formas ajustadas a cada instituição e a cada momento, é uma condição para a libertação de recursos de que o país carece e para a própria estabilidade do sistema financeiro nacional, retirando o centro da sua actividade da especulação e colocando-o no apoio à economia, às micro, pequenas e médias empresas e às famílias.
A entrega do Novo Banco a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo BCE de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do fundo de resolução do BES, que o governo PS quer agora concretizar, é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita.
O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos sectores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania.
Assim, o Grupo Parlamentar anuncia que na segunda quinzena de maio apresentará um Projecto de Resolução tripartido para a libertação da submissão ao Euro, a renegociação da dívida e o controlo público da banca, e agendará uma interpelação ao Governo centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional.
2. A política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão, tem como marca um forte agravamento da exploração dos trabalhadores e uma persistente crise social que precisa de ser também urgentemente invertida. O PCP irá insistir na necessidade do prosseguimento do caminho da defesa, reposição e conquista de direitos.
A desvalorização dos salários tem que ser combatida com o aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros.
Em face da desregulação dos horários, seja com recurso a adaptabilidades, a bancos de horas ou horários concentrados, seja com o abuso do regime de trabalho por turnos, o PCP insiste em medidas para a combater e para promover a articulação do trabalho com a vida pessoal e familiar.
O combate à precariedade dos vínculos laborais precisa de medidas concretas que façam caminho para pôr fim a este flagelo social. Temo-las proposto, e tudo faremos para as ver concretizadas na Administração Pública, no Sector Empresarial do Estado e no sector privado.
Os trabalhadores da administração pública foram particularmente atingidos ao longo dos anos. O PCP intervirá para que sejam repostos os seus direitos, nomeadamente no plano dos aumentos salariais, do trabalho extraordinário, dos suplementos, de progressões e carreiras.
A mais que justa aspiração dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, com 40 anos ou mais de descontos, a terem direito à reforma por inteiro e sem penalizações deve ser assegurada.
O PCP, na concretização dos seus compromissos, no âmbito dos horários de trabalho, combatendo a sua desregulação, prevenindo o abuso e promovendo a protecção dos trabalhadores em regime de turnos e defendendo a redução do horário semanal para as 35 horas, vai reforçar as suas iniciativas e, entre outras, anuncia a realização de uma audição pública com a participação das organizações representativas dos trabalhadores, que terá lugar no dia 15 de maio.
O PCP dispõe ainda nesta sessão legislativa de um agendamento potestativo.
Assim, podemos anunciar que esse agendamento potestativo terá lugar no próximo dia 4 de maio e terá como objecto a matéria relativa à contratação colectiva.
Os contratos colectivos de trabalho são uma peça fundamental na vida dos trabalhadores portugueses e são um instrumento indispensável para uma justa distribuição da riqueza. Os direitos consagrados na contratação colectiva devem ser protegidos e o Código do Trabalho deve ter um verdadeiro papel na promoção da contratação colectiva.
O fim do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a imposição de regras de caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho reflectiram-se numa acentuada quebra da contratação colectiva e num gigantesco retrocesso.
O projecto de lei que o PCP vai agendar propõe a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até a sua substituição por outro livremente negociado entre as partes.
3. A criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976, continua por concretizar. Objecto das mais elogiosas referências sobre o seu significado para uma efectiva descentralização e para a adiada racionalização da administração do Estado e dos seus serviços, certo é que as opções efectivamente tomadas têm sempre inviabilizado a sua concretização.
Como se pode confirmar, a partir das próprias iniciativas legislativas divulgadas ou entregues pelo Governo, alterações em estruturas desconcentradas da Administração Central (no caso das CDDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) por mais que visem dar expressão a uma efectiva política de desenvolvimento regional, não iludem a ausência de regiões administrativas. A chamada legitimação por via da alteração de órgãos e participação dos eleitos municipais não só não altera a natureza da CCDR enquanto estruturas desconcentradas da Administração Central, como avolumará a contradição entre essa natureza e as legitimas perspectivas dos municípios.
Poucos negarão que uma efectiva e sustentada descentralização é inseparável da instituição das regiões administrativas. A sua concretização é, desde logo, um imperativo constitucional. Mas é também, e sobretudo, condição para três objectivos essenciais de uma política descentralizadora: dar coerência a uma clara delimitação de atribuições e competências entre os vários níveis da administração (central, regional e local); criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais; garantir a defesa da autonomia do poder local.
Perante o incontestável facto de a regionalização constituir uma reforma indispensável ao cabal cumprimento da Constituição, que se impõe como contribuição para reforçar a vida democrática, para assegurar uma profunda reforma progressista da administração pública, para criar melhores condições para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do país e para preservar a autonomia municipal, o PCP continua em coerência a bater-se, não apenas em palavras mas por actos, pela sua definitiva criação.
Nesse sentido o PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas.
O que o PCP proporá em concreto, é que a Assembleia da República, através de resolução, submeta à consulta das assembleias municipais, até ao final do presente ano, a proposta de dois mapas possíveis de criação em concreto das Regiões Administrativas: uma proposta assente no mapa de criação aprovada em 1998 e submetida a referendo, e uma outra, correspondente às cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Até ao final do primeiro semestre de 2018, as Assembleias Municipais devem enviar o resultado do debate, deliberações ou pareceres que entendessem emitir.
No segundo semestre de 2018 deverá ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo que possa realizar-se no primeiro trimestre de 2019.
De acordo com este calendário, e em caso de resultado afirmativo no referendo, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019. A partir de 2021, essas eleições passariam a coincidir com as demais eleições autárquicas.
Consciente da importância deste objectivo, e da necessidade de obter uma ampla convergência que o torne possível, o PCP propõe-se promover um conjunto de iniciativas de debate alargado sobre o tema da regionalização, a partir da Assembleia da República, e proporá reuniões com as direcções de todos os grupos parlamentares com vista a analisar as perspectivas concretas de cada força política relativamente à questão da criação de regiões administrativas, com vista a obter os consensos políticos que a possam tornar realidade.
4. Décadas de política de direita traduziram-se no desmantelamento do aparelho produtivo e na deterioração da capacidade produtiva, bem visíveis no encerramento de empresas.
Há muito que o PCP tem vindo a sublinhar a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas como elemento indispensável na resposta aos graves problemas económicos nacionais e tem apresentado soluções concretas para que esses problemas possam ser ultrapassados.
Recentemente, têm vindo a ser aprovadas algumas propostas apresentadas pelo PCP que se revestem de grande importância para a MPME. É o caso de propostas que permitem a redução de parte dos custos energéticos, nomeadamente na electricidade, no gás de garrafa e nos combustíveis utilizados na pesca e na agricultura. É o caso também da redução do Pagamento Especial por Conta, que já está a beneficiar de forma importante os pequenos e microempresários, e que tem agora a extinção definida para 2019 – fruto da proposta e da persistência do PCP.
Prosseguindo neste caminho, o PCP apresentará novas iniciativas legislativas, de entre as quais destacamos um programa de desburocratização e apoio às MPME, que determine: a criação um regime de conta-corrente entre as MPME e o Estado que alivie a tesouraria das MPME e que, no caso de serem detentoras de crédito sobre o Estado, seja permitido o acerto das suas obrigações tributárias; a actualização do valor previsto no Código das Sociedades Comerciais que sujeita as empresas a revisão legal de contas, assegurando a isenção de revisão legal de contas às pequenas empresas que não sejam sociedades anónimas; a adopção de medidas de acesso ao crédito com juros, prazos e condições adequados à situação da generalidade das MPME e cooperativas; a adequação do Quadro Comunitário Portugal 2020, no âmbito da sua reprogramação, considerando programas específicos dirigidos às MPME e às cooperativas; e a definição de um programa de valorização das MPME no âmbito da contratação pública.
5. Dando continuidade à sua intervenção em defesa da redução da fcatura energética das populações e das empresas, em particular das MPME e dos sectores produtivos, o PCP irá ainda apresentar iniciativas que permitem a diminuição dos custos, nomeadamente do gás e da electricidade.
Na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi aprovado por unanimidade o requerimento do PCP para a audição da Autoridade da Concorrência sobre a análise comparativa que esta entidade realizou ao preço retalhista do gás de botija (butano e propano), referindo condições várias que favorecem comportamentos coordenados entre empresas. Análises recentemente divulgadas indicam que o custo de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL) butano de 13 Kg é praticamente o dobro do que o do gás natural canalizado para uma quantidade de energia equivalente.
É preciso enfrentar com coragem política os interesses dos grupos económicos do sector e – depois da aprovação da norma do OE 2017, proposta pelo PCP, para medidas de «redução do preço do gás de garrafa, adequando o seu regime às necessidades dos consumidores» – o PCP proporá que se passe à prática, concretizando um regime de regulação com adopção de preços máximos para o gás butano e propano.
Proporemos ainda a adopção de medidas de redução da factura energética, nomeadamente na energia eléctrica e no gás natural – através da reposição da taxa de IVA em 6% e através da devolução aos consumidores, por via da redução das tarifas, das verbas indevidamente apropriadas pelas empresas fornecedoras de energia.
6. O investimento na ferrovia continua a afirmar-se como indispensável para satisfazer as necessidades de mobilidade das populações e para assegurar condições de desenvolvimento nacional e regional.
A situação que vivem as populações atingidas pela desactivação do Ramal da Lousã é exemplar dessa necessidade e de como são erradas as opções que desvalorizam a ferrovia.
A pretexto do metro de superfície foi desactivada a circulação do comboio. Em nome dos investimentos na solução do metro foi desmantelada a linha ferroviária. Depois de gastos milhões de euros que deveriam ter sido utilizados na requalificação da ligação ferroviária, as populações têm hoje de deslocar-se de autocarro e em piores condições, enquanto vão assistindo ao definhamento económico dos seus concelhos e freguesias por falta de condições de mobilidade.
Estando já publicada uma Resolução aprovada na Assembleia da República por proposta do PCP, o Grupo Parlamentar do PCP vai questionar o Governo quanto à concretização daquilo que foi aprovado com vista à reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal da Lousã, assegurando condições para o transporte ferroviário de passageiros e também de mercadorias.
7. O Baixo Mondego é um território de elevada importância e produtividade agrícola, onde o arroz é a principal produção. A obra hidroagrícola do Baixo Mondego foi iniciada há mais de quatro décadas e continua por concluir. Muitos agricultores dos vales dos rios Ega, Arunca e Pranto aguardam a construção de redes de rega, sistemas de drenagem e emparcelamento rural, para poderem melhorar a sua actividade agrícola. O PCP tem apresentado por diversas vezes a proposta para que os Governos assumam a calendarização da conclusão daquela obra hidroagrícola. O PCP voltará a propor que o Governo assuma uma calendarização relativamente ao desenvolvimento e conclusão da obra. No sentido da valorização da produção nacional, o PCP apresentará uma proposta de desenvolvimento de uma campanha de estímulo ao consumo de arroz carolino, produto genuinamente nacional.
A produção agrícola nacional está condicionada pelos fundos comunitários e pela PAC – Política Agrícola Comum. Como estamos a meio do quadro comunitário e a aproximarmo-nos de 2020, ano em que se fará uma revisão da PAC, o Grupo Parlamentar do PCP requererá a presença do Ministro da Agricultura na comissão parlamentar competente.
8. Em termos de Ensino Superior, os contactos efetuados com a comunidade académica vieram confirmar que as alterações ao regime jurídico das instituições de Ensino Superior introduziram profundas e negativas transformações no sistema de Ensino Superior português. Foi cabalmente comprovada a subversão do sentido das normas constitucionais relativas à participação e gestão democráticas, com o afastamento da participação de trabalhadores não docentes e de estudantes no governo das instituições.
O regime fundacional constante do RJIES é fortemente contestado, apesar da propaganda em torno da flexibilidade que traria à gestão financeira, patrimonial e de pessoal. As fundações integram o rumo de desresponsabilização do Estado relativamente ao Ensino Superior, procurando iludir décadas de políticas de desinvestimento e subfinanciamento das instituições, de precariedade e fragilização das relações de trabalho, de mercantilização e privatização, de abdicação da gestão democrática, condicionando a liberdade científica, pedagógica e de gestão.
Assim, o PCP anuncia que vai proceder ao agendamento do Projecto de Lei que revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior.
9. O Grupo Parlamentar visitou a penitenciária de Coimbra, que é bem um exemplo da degradação por que passa o sistema prisional, que é reconhecida há muitos anos e por vários Governos e que tem repercussões negativas nomeadamente ao nível da falta de pessoal, das condições de detenção e dos direitos dos profissionais.
O PCP reconhece que o problema não se resolve do imediato, e por isso mesmo considera indispensável a aprovação de um ato legislativo de Programação de Investimentos no Parque Prisional, que permita programar os investimentos num horizonte plurianual a dez anos e conter uma calendarização precisa dos investimentos a efectuar e do respectivo cronograma financeiro que deverá, obviamente, ter correspondência em dotações do Orçamento de Estado de cada ano económico. O Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar muito em breve um projecto de lei com esse sentido.
Conclusões das visitas e reuniões realizadas durante as Jornadas Parlamentares
Do amplo conjunto de contactos e visitas efectuados, que permitiram aprofundar o conhecimento sobre a realidade económica e social da região, importa destacar o seguinte:
1. Visita à empresa DOMINÓ, Indústrias Cerâmicas, em Condeixa.
A Dominó é uma empresa portuguesa, que industrializa e comercializa pavimentos e revestimentos cerâmicos, com 175 trabalhadores. Cerca de 70% da sua produção é para exportação. Perto de um terço dos custos de produção corresponde à energia (dos quais, um terço energia eléctrica, dois terços gás natural). O custo com a mão-de-obra, e designadamente com os salários, está longe de ser um factor de constrangimento para o crescimento da empresa, comparado com os principais factores de constrangimento, que são os custos com a energia, os custos com o financiamento/acesso ao crédito e a operação de transportes e logística no âmbito das exportações. O balanço da colaboração com o Centro Tecnológico do Vidro e da Cerâmica é francamente positivo e as perspectivas de vendas mais favoráveis ao crescimento da produção da empresa resultam mais da procura interna do que da evolução dos mercados internacionais.
A indústria cerâmica já foi muito significativa no distrito. No entanto, décadas de política de direita têm-se traduzido num desmantelamento do aparelho produtivo e de uma deterioração da capacidade produtiva no País e no distrito de Coimbra, particularmente sentido ao nível do encerramento de empresas. O sector cerâmico foi particularmente afectado. No distrito de Coimbra, entre 2007 e 2013, o número de trabalhadores na indústria decresceu 15%, sendo que os principais sectores afectados foram os sectores da fabricação de veículos e componentes automóveis, nomeadamente por via da redução da Marco Polo e de outras empresas localizadas no distrito (redução de 76% do número de trabalhadores), a fabricação de têxteis (redução de 52%), a indústria do vestuário (redução de 51%) e a fabricação de produtos não metálicos (redução de 35% no número de trabalhadores). Os sectores que verificaram uma expansão neste período foram os sectores ligados à fabricação de máquinas e equipamentos (crescimento de 76%), a fabricação de mobiliários e colchões (aumento de 27%) e a indústria alimentar (aumento de 10%). Defender a produção industrial implica medidas de apoio às indústrias metalomecânicas, navais, cerâmicas, têxteis, em particular as pequenas e médias empresas, no que diz respeito à facilitação de acesso ao crédito e a implementação de medidas de valorização da indústria ao nível da energia e combustíveis. Sem valorização dos salários e pensões não pode haver dinamização económica. Sem incentivo à produção não é possível criar emprego.
2. Encontro com Reitor da Universidade de Coimbra
O Reitor da Universidade de Coimbra considerou o regime fundacional como uma inconveniência legislativa, uma má solução, afirmando que preferiria mais autonomia na universidade a este regime. Acrescentou que, neste momento, está em curso um processo de discussão interna sobre esta matéria.
Afirmou, ainda, que as grandes preocupações desta universidade se prendem com o seu futuro, devido à grande redução de estudantes que se prevê, decorrente da evolução demográfica, o que poderá, na sua opinião, impedir futuras contratações de professores, investigadores e pessoal não docente. Estimou que esta quebra de candidatos atingirá os 30 % em 2031. Indicou como solução a abertura a estudantes internacionais, que, neste momento, são já cerca de 20% da população estudantil da Universidade. Relativamente à contratação de doutorados no âmbito do Emprego Científico, o processo, na Universidade de Coimbra, não foi iniciado por falta de financiamento público.
A Universidade de Coimbra tem um importante e cobiçado património. Tem significativas receitas próprias – nos últimos anos, e particularmente após a classificação a património mundial, as receitas do turismo cresceram tornando-se numa importante fonte de financiamento. Estas questões não podem ser desligadas da intenção de passagem a fundação.
3. Visita à Associação Académica de Coimbra
A AAC mostrou-se muito crítica relativamente ao regime fundacional, aduzindo argumentos como a falta de colegialidade e uma representatividade errada, entre outros.
Identificou no RJIES a necessidade de uma alteração urgente, num ano em que o RJIES completa dez anos, dotando as instituições de maior autonomia e de uma gestão democrática.
Manifestaram-se também contra as propinas, as taxas e emolumentos e a necessidade de um financiamento mais adequado do ensino superior, considerando que se trata de uma questão de vontade política. Neste sentido, iniciaram um processo de luta denominado “Propina 0”.
Consideraram o abandono escolar como um problema grave e que vai muito além dos números referidos pelo ministério, identificando as dificuldades económicas como a causa principal deste fenómeno.
Os problemas da acção social escolar foram também referidos, pela escassez de resposta dada e pela necessidade de requalificação de espaços e de equipamentos para além da reabertura de cantinas encerradas durante a vigência do PSD/CDS.
A questão fundamental do momento é a possibilidade de passagem a Fundação de direito privado e dos efeitos para estudantes, trabalhadores e para o País. Um dos principais instrumentos utilizados neste processo é a imposição de uma burocracia asfixiante que tem dificultado o exercício da autonomia administrativa e financeira das instituições. Porém, o principal factor político desta deriva fundacional tem sido a constante desresponsabilização do Estado do financiamento adequado do ensino superior público. Este subfinanciamento crónico agravou-se nos anos recentes, condicionando as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias (que a passagem a fundação implica que sejam pelo menos 50% do orçamento) para o seu funcionamento e pagamento de salários, nomeadamente de aumentos das propinas, e levando a cortes na acção social e nas bolsas que têm contribuído para a gradual elitização do ensino superior.
4. Reunião com o Sindicato dos Professores da Região Centro
O desinvestimento na educação, desde a educação pré-escolar, passando pelo ensino básico e secundário até ao ensino superior, reflecte-se na degradação das condições no processo ensino/aprendizagem e nas condições de trabalho dos docentes, em especial no congelamento da progressão da carreira, no completo bloqueio de novas contratações e na crescente precarização da carreira, a par da diminuição e envelhecimento do corpo docente.
Destacam-se as seguintes preocupações que nos foram transmitidas pelo Sindicato dos Professores da Região Centro: a reduzida oferta da rede pública de educação pré-escolar e a necessidade do seu alargamento para dar resposta ao objectivo da universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos; a necessidade de concretizar a uniformização do calendário escolar da educação pré-escolar e do ensino básico conforme resolução proposta pelo PCP e aprovada na Assembleia da República; apesar do encerramento de escolas no 1º ciclo do ensino básico, persistem turmas com dois e três anos e faltam meios materiais nas escolas, nos 2º e 3º ciclo do ensino básico e secundário constata-se a degradação do parque escolar; e na educação especial há inúmeras carências: crescentes dificuldades nos apoios, e falta de assistentes operacionais, psicólogos e terapeutas, devendo a escola pública ser dotada dos meios para dar uma resposta de qualidade, que assegure uma efectiva inclusão e igualdade. Acresce a isto a necessidade de reduzir o número de alunos por turma.
Continuam as pressões das escolas privadas para o Estado manter o financiamento através dos contratos de associação, não obstante, em Coimbra, a rede pública de estabelecimentos de ensino ter capacidade de resposta.
Quanto às condições de trabalho dos docentes foram identificados inúmeros problemas: a clarificação do que é tempo lectivo e tempo não lectivo (na realidade os docentes trabalham em média por dia mais de 9 horas); aumentou o cansaço e a desmotivação é grande; o processo de vinculação extraordinária em curso é insuficiente (pelo processo extraordinário serão vinculados 3019 professores dos cerca de 20 mil professores contratados e ao abrigo da norma-travão serão cerca de 400 dos 17 mil em condições de entrar para a carreira).
A gestão democrática nas escolas foi mais uma das questões suscitadas e que urge concretizar.
5. Reunião com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica transmitiu-nos as preocupações sobre as condições de trabalho e os elevados níveis de precariedade que grassam nos trabalhadores científicos. O Decreto-Lei n.º 57/2016, que estabelece o regime de contratação de doutorados não responde a estas questões, porque para além de persistir em relações laborais precárias, não integra os investigadores na respectiva carreira. Em Coimbra não foi aberto um único concurso ao abrigo desta legislação, nem sequer aqueles que são abrangidos pela norma transitória, quando se estima que cerca de 1/3 dos bolseiros de investigação terminem a sua bolsa e não têm nenhuma outra perspectiva para continuarem a desenvolver o seu trabalho. O referido diploma prevê ainda o pagamento de indeminização quando termina o contrato, mas as instituições afirmam que não dispõem de verbas para este fim. Acresce a isto o facto de o valor das bolsas de investigação científica não ser aumentado há 15 anos.
6. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
O STFPSC manifestou preocupações quanto à criação da empresa Serviços de Oferta Integrada (SOI) que presta serviços outrora assegurados directamente pelos Serviços de Acção social da Universidade de Coimbra, como são exemplo, a segurança ou o atendimento ao público, a qual integra trabalhadores que estavam afectos aos serviços de acção social.
Faltam funcionários. Ao longo dos anos não houve substituição de funcionários e mais recentemente aqueles que têm entrado têm vínculos precários.
Continuam a ser colocados os problemas associados à falta de resposta dada pelos serviços da Segurança Social, destacando-se a dificuldade em obter respostas em tempo útil ou mesmo de conseguir entrar em contacto com os serviços, dadas as limitações do atendimento presencial e a quase impossibilidade de entrar em contacto telefonicamente.
Esta situação não é nova, tendo sido resultado directo das políticas de estrangulamento financeiro da Segurança Social, que levaram a que apenas durante o último Governo, tivessem sido despedidos mais de 600 trabalhadores.
A resposta do actual Governo assenta em recuperar o Centro de Contacto telefónico em Castelo Branco, que foi encerrado em 2012, contratando 150 trabalhadores precários, que dificilmente terão as condições devidas para proceder aos esclarecimentos que lhes vão ser solicitados.
Mas a verdadeira resposta que a Segurança Social precisa é que se contratem os trabalhadores em falta, integrando-os na Segurança Social, com contratos efectivos. Só assim se garante a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, ao serviço dos trabalhadores.
No âmbito da discussão do processo de descentralização de competências para as autarquias os trabalhadores na área da educação não têm nenhuma garantia de salvaguarda dos conteúdos funcionais e dos postos de trabalho.
Quanto às ideias e tentativas de descentralização para os municípios de atribuições da Segurança Social, designadamente ao nível da acção social, não pode deixar de ser considerado que estas atribuições devem manter-se na esfera da Segurança Social, dotando-a outrossim dos meios necessários, para permitir melhorar a resposta também a este nível.
Também os trabalhadores do sector da Educação - docentes e não docentes - se confrontam com as injustas regras de acesso à reforma, que os obriga a trabalhar até ao limite das suas forças. Importa valorizar as longas carreiras, para todos os trabalhadores, considerando que quem passou uma vida a trabalhar, descontando 40 e mais anos, deve poder aceder à reforma, independente da idade, sem quaisquer penalizações.
A questão da fundação e do estado do Ensino superior público. No Ensino Superior, anos de políticas concertadas de desinvestimento, colocaram as instituições do Ensino Superior Público em dificuldades financeiras. Os estudantes e as suas famílias estão confrontados com uma profunda limitação da acção social escolar, com um aumento brutal dos custos com o acesso e frequência, que significam a negação do direito à educação, o abandono escolar e situações verdadeiramente dramáticas. Ao desinvestimento acresce o congelamento da progressão da carreira, o completo bloqueio de novas contratações de docentes e a consequente crescente precarização da carreira, a par da diminuição e envelhecimento do corpo docente e da degradação das condições de ensino e de investigação. A constante desresponsabilização do Estado do financiamento adequado do ensino superior público derivou na discussão da transformação da UC em fundação de direito privado. O subfinanciamento crónico agravou-se nos anos recentes, condicionando as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias (que a passagem a fundação implica que sejam pelo menos 50% do orçamento) para o seu funcionamento e pagamento de salários, nomeadamente de aumentos das propinas, e levando a cortes na ação social e nas bolsas que têm contribuído para a gradual elitização do ensino superior.
7. Audição com entidades e agentes culturais de Coimbra
O encontro com estruturas culturais da cidade de Coimbra permitiu conhecer um sentimento de clara desilusão para com a política cultural praticada pelo Governo, caracterizada pelo crónico subfinanciamento, pela mercantilização, pela elitização e pela precariedade que grassa entre os trabalhadores e criadores culturais.
Sendo uma matéria relativamente transversal, foram relatadas preocupações não só do âmbito estrito da Cultura, mas também da Educação, Ciência e Ensino Superior. Uma das questões levantadas prende-se com o processo de reestruturação das unidades de investigação e o regulamento de avaliação das unidades de investigação que se encontra presentemente em discussão pública, que faz, nos termos actuais, a inclusão das unidades reestruturadas sem ponderar a diferenciação da fase de financiamento.
Outro aspecto salientado foi o processo de descentralização de competências e de alteração orgânica que poderá ditar o desmantelamento das Direcções Regionais de Cultura e a sua integração nas CCDR. Críticas também para a concentração de serviços da Cultura em grandes organismos como a DGPC, que são pesados, burocráticos e, muitas vezes, inoperantes.
Alerta para a privatização do trabalho de investigação que é, por natureza, um bem público. Em Arqueologia, foi relatada uma grande preocupação para a situação da prática privada, nomeadamente, com a grande inconstância das empresas que se vão extinguindo, sem entregar os relatórios a que estão obrigadas e o espólio exumado. Foi referido que deixou de existir financiamento autónomo para a investigação na arqueologia e património na DGPC.
Em termos de apoios à criação artística, foi relatado o corte de 40% no valor dos apoios públicos entre 2010 e 2016. Neste período, os valores médios dos apoios reduziram quer em montante, quer em número de estruturas apoiadas. Passou-se de 245 para 210 estruturas com apoio e de 86 mil para 61 mil euros anuais. No Orçamento do Estado para 2016, dos 0,1% do peso da Cultura no OE, apenas 6% se destinavam aos apoios às artes. Foram denunciados os problemas dos sistemáticos atrasos na disponibilização das verbas e da burocratização das candidaturas, sendo reivindicado o reforço orçamental e a existência de procedimentos mais transparentes. O actual processo de audição ao sector em torno das alterações ao regime de apoios às artes foi muito criticado, tendo o inquérito sido considerado como tecnicamente mal feito.
Em termos de financiamento, nota ainda para o que está a ser feito no que concerne ao financiamento comunitário e aos fundos do 2020, cujos projectos estabelecem a obrigatoriedade de cálculo do número de dormidas e ocupação turística que cada evento programado pretende gerar, o que confirma o sentido de mercantilização e conversão em parque temático de diversões do património e da cultura em geral.
No que concerne ao Ensino Artístico especializado, foi relatada a enorme falta de apoios aos alunos que prosseguem os estudos nesta área, fazendo falta a elaboração de um plano nacional de apresentação musical, que abranja a música e a dança, e a estabilização na construção de projectos artísticos. Foi relatada a insuficiência de resposta da rede pública de ensino artístico, que apenas conta com sete escolas em todo o país, o que não permite a resposta necessária em termos dos patamares mínimos de realização artística. Foi proposta a elaboração de um plano de educação artística logo desde o 1.º ciclo, que não poderia ser feito em monodocência, mas que permitiria às crianças o confronto com objectos artísticos e o desenvolvimento da qualidade do pensamento estético. O ensino articulado de música foi severamente criticado, considerando-se que promovia a deformação do aparelho de educação artística e estava ao nível das AEC.
Na cultura, a pauperização imposta pelo PSD/CDS que levou a cortes na produção, a despedimentos e mais precariedade, a dificuldades aos agentes culturais mas também a museus e Património, cuja situação não se inverterá com a nova redução orçamental em 2017 para a Direcção Regional da Cultura do Cento nem com a inclusão do Mosteiro de Santa Clara-a-Nova na famigerada lista do programa REVIVE.
As transferências para instituições sem fins lucrativos, ou seja, para os agentes culturais, através de concursos sofreram cortes profundos. Os concursos da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), cujo orçamento cada vez mais baixo tem conduzido à extinção e enfraquecimento de importantes estruturas culturais. O que se exige é a reestruturação dos concursos da DGArtes, garantindo o aumento do valor dos apoios e a abertura imediata dos apoios bianuais às artes. A cultura só deixará de ser menosprezada, a nível político e financeiro, quando os trabalhadores neste sector forem valorizados e as suas condições de trabalho forem dignas.
8. Reunião com o Instituto Politécnico de Coimbra
A direcção demonstrou preocupações com o corte do financiamento que estrangulou a instituição, um corte de 10 milhões de euros do OE, nos últimos 5 anos, o que implica falta de investimento, designadamente, na requalificação do edificado e em cortes de energia e de gás, bem como em espaços para laboratórios, ou a própria criação destes, minimizando-se esta situação pelo recurso a fundos comunitários e receitas próprias, como as propinas. Considerou, ainda, que a fórmula de financiamento deveria sofrer alterações, de forma a compensar o aumento, embora ligeiro, do número de alunos.
A instituição informou que havia 10% de abandono escolar, cuja causa principal está associada ao insucesso escolar, onde as dificuldades económicas não podem ser escamoteadas. A ASE não dá a resposta necessária aos estudantes, pelo que o Instituto criou outros instrumentos com o objectivo de apoiar situações de carências dos estudantes. Considerou que as propinas representavam ¼ do financiamento da Instituição e que as transferências do orçamento de estado não dão sequer para o pagamento da totalidade dos salários. Assumiu também que a criaram os CTESP com o objectivo de equilibrar o orçamento das instituições.
Quanto à investigação, estão a realizar esforços para a criação de unidades e de laboratórios, mas enfrentam várias dificuldades, nomeadamente pela falta de financiamento e pelo facto de não poderem atribuir o grau de doutor, o que significa mais um constrangimento à investigação.
9. Encontro com representantes dos trabalhadores da Empresa da Navigator Company -Soporcel
Os trabalhadores da unidade da Figueira da Foz da Navigator Company decidiram, em plenário, avançar com uma greve de 30 horas entre os dias 12 e 13. A greve, que vai decorrer das 18:00 do dia 12 de abril até às 24:00 do dia 13, surgiu por “falta de resposta” por parte da empresa Navigator Company “às reivindicações dos trabalhadores”.
Os trabalhadores do complexo industrial da Figueira da Foz defendem, entre outros pontos, uma actualização salarial de 1,7% em 2017 para todos os trabalhadores executantes e 1,3% para os quadros médios, enquanto a proposta de empresa se situa entre 1,1% e 1,3% para a generalidade dos sectores. Em comunicado divulgado na semana passada, a Navigator Company, que apresentou 217,5 milhões de euros de lucros, diz que, além da sua proposta de aumentos salariais, estão igualmente previstas outras contrapartidas para os trabalhadores, designadamente uma subida de 3,5% para o subsídio de refeição e prémios em função dos resultados da empresa. “A generalidade dos colaboradores da empresa vai receber em 2017 prémios que oscilam, em média, entre os 2,3 e os 2,8 ordenados brutos, com base nos resultados obtidos pela empresa, isto à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, embora com valores diversos”, refere. A Navigator Company disse ainda que, nos últimos 20 anos, “aumentou, sem excepção e anualmente, os seus colaboradores”, integrou recentemente nos seus quadros “mais de 250 trabalhadores de empresas subcontratadas” e é “considerada uma das três melhores pagadoras em todos os distritos onde tem complexos industriais”.
10. Encontro com Associação de Beneficiários da Obra Hidroagrícola do Mondego
Defender a agricultura implica concretizar a Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, prometida a décadas só está parcialmente executada. Entretanto a responsabilidade de candidaturas para a poder completar, passou para a associação de beneficiários, que não tem capacidade técnica e financeira, nem para executar o caderno de encargos do projecto. Os sucessivos Governos empurraram para a Associação de Beneficiários as responsabilidades que eram suas, sem dar as devidas contrapartidas financeiras, e a Associação de Beneficiários assumiu responsabilidades que nunca devia ter assumido sem exigir as ditas contrapartidas financeiras para finalizar a Obra. Assim, a conclusão do Emparcelamento Agrícola está seriamente comprometida. Importa que o Estado assuma as suas responsabilidades na conclusão desta importante obra.
A conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há décadas. É urgente a sua conclusão, incluindo as Obras de Emparcelamento Agrícola nos Vales do Pranto, Arunca e Ega a fim de, entre outras situações, evitar cheias não controladas.
11. Encontro com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Os preços pagos na colheita de 2016 pela indústria do arroz aos produtores são inferiores aos custos de produção da cultura, variando entre os 26 e os 28 cêntimos/KG, quando o preço justo à produção devia ser de 40 cêntimos/KG.
As grandes superfícies e os industriais continuam desde novembro a fazer importações maciças de arroz agulha.
Ao contrário dos seus congéneres espanhol e francês, o Ministério da Agricultura português não cria mecanismos de fiscalização dos produtos importados, para protecção e escoamento da produção nacional.
As restrições do “mercado" e o baixo preço que é pago à produção por cada litro de leite estão a asfixiar os produtores do distrito de Coimbra, assim como nas restantes zonas produtoras do país.
O preço pago entre os 26 e 28 cêntimos é manifestamente insuficiente para a sobrevivência das explorações ainda existentes. O preço justo à produção seria de 35 cêntimos/litro.
É urgente a reposição das Quotas Leiteiras para controlar e repartir a produção de leite pelos Estados-Membros da União Europeia e pelos respectivos produtores, para que os produtores nacionais tenham condições para continuar a produzir.
As cheias assolam frequentemente o distrito de Coimbra, causando elevado grau de destruição e elevados prejuízos. No início deste ano, os concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure foram particularmente afectados com a inundação de extensas áreas, destruição total de culturas hortícolas, estragos em habitações, corte de estradas e da principal linha férrea do país (Linha do Norte).
O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos lançou um aviso de concurso que disponibiliza verbas para projectos de visem combater cheias e inundações. Numa consulta à listagem das 22 zonas consideradas críticas, verifica-se que apenas a cidade de Coimbra e o Estuário do Mondego são abrangidas, ficando de fora importantes áreas da região do Baixo Mondego. Trata-se de zonas dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz. Deste modo, estarão fora das candidaturas a fundos comunitários para intervenções a nível da desobstrução e regularização fluvial e controlo de inundações. Trata-se de um erro que o PCP exige que seja corrigido.
A pretexto de alegadas dificuldades financeiras, o Ministério da Agricultura retirou a proposta de “reprogramação” do PDR 2020 que o anterior Governo entregara à Comissão Europeia em Outubro passado.
Essa proposta incidia, sobretudo, sobre um reforço de 200 milhões de euros para as Medidas Agroambientais, a pagar pelos Orçamentos de Estado em 5 anos, portanto, à média de 40 milhões de Euros por ano - situação que já se repercutiu nos pagamentos feitos aos agricultores em 2015. Trata-se de mais uma redução do investimento público na Agricultura Portuguesa!
Os preços baixos pagos na produção de milho em 2016, na ordem dos 17 cêntimos/KG, têm levado a uma preocupante redução da área de produção de milho ano após ano no Baixo Mondego.
Mantêm‐se em acentuada baixa os preços pagos ao produtor florestal na mata ou à entrada da fábrica. Ao alto, na mata, a Madeira está a ser paga aos produtores numa base entre os 20 e os 30 Euros a tonelada (m3) de eucalipto ou de pinho. À entrada da fábrica, dependendo da região, varia entre os 35 e os 40 euros a tonelada. São preços muito baixos impostos pela grande Indústria da Fileira Florestal (celuloses e aglomerados) há demasiados anos seguidos.
O PCP considera que são possíveis várias medidas governamentais que criem condições para a melhoria dos preços da madeira pagos à produção. É necessário e possível conter as importações que a grande indústria promove e pelas quais até paga preços mais altos (em Espanha) que atingem entre 80 e 100 euros por tonelada.
Ora, se a grande Indústria da Fileira Florestal pode pagar esses preços pela madeira importada, por que razão não pode pagar melhores preços à Produção Nacional?
É esta situação que o PCP exige que seja alterada.
Como é natural, com escassez de chuva e um Verão com temperaturas elevadas, aumenta o risco de extensos Incêndios Florestais e o seu cortejo de dramas e prejuízos.
O PCP reafirma que continua muito insatisfatória a prevenção oficial de incêndios florestais. Neste contexto, é necessário que o Governo elabore, em conjunto com as Autarquias Locais, um programa de abertura e manutenção de caminhos florestais.
É também necessário que o PDR 2020 não venha a sofrer “cortes” orçamentais nas medidas específicas de apoio à Floresta de Uso Múltiplo, particularmente nas zonas do Minifúndio.
Por outro lado, continua a grassar a doença do Nemátodo, particularmente em vários dos concelhos da Zona da Serra do nosso Distrito.
Em primeiro lugar, cabe ao Ministério da Agricultura e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), acompanhar de perto o processo de prevenção e combate às doenças e pragas da Floresta, começando pelo combate ao Nemátodo, como seria exigível.
É pois urgente que o Ministério da Agricultura e o ICNF façam uma criteriosa avaliação do que até agora foi feito e passem a dirigir e aplicar, de facto, programas de prevenção e combate mais eficazes às pragas e doenças da nossa Floresta.
12. Encontro com a Administração do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e visitas ao Hospital dos Covões e ao Hospital Psiquiátrico Sobral Cid
O PCP tem vindo a intervir no sentido da reversão deste processo de fusão de unidades de saúde que conduziu ao progressivo desmantelamento e esvaziamento do Hospital dos Covões e do Hospital Psiquiátrico Sobral Cid, ao encerramento de várias unidades do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra designadamente, Lorvão e Arnes e à desestruturação e encerramento de muitas valências em várias unidades de saúde. O anúncio, pouco claro, de construção de novas instalações para as maternidades não pode fazer esquecer que a fusão das maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos foi decidida na sequência da fusão de diversos estabelecimentos públicos de saúde no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), ou seja, surge como aprofundamento deste processo de fusão que tem tido consequências muito negativas, como é notório e tem vindo a ser constatado e denunciado pelos profissionais e utentes. A fusão dos Hospitais apenas tem beneficiado as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde. Perante o desinvestimento dos últimos anos e consequente agravamento de problemas de funcionamento das unidades de saúde a concentração da gestão tende a avolumar a burocracia e a escala dos problemas sentidos pelas unidades de saúde individualmente consideradas.
Retiraram, do Hospital dos Covões, serviços tão nucleares como os de Gastrenterologia, Neurologia, Neurocirurgia, Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e outros, desarticulando equipas com grande experiência acumulada, desaproveitando a capacidade instalada, (nomeadamente do moderno Bloco Operatório central que passou a ser utilizado quase exclusivamente para Cirurgia Ambulatória, mais leve e menos exigente), fechando as Urgências à noite e aos fins de semana. Em todo este incoerente processo, os exemplos de perda são muitos e atingem os melhores: o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica dos HUC, mais prestigiado pela assistência prestada na patologia cardíaca do que na área torácica, não aproveitou a enorme experiência em cirurgia toracoscópica vídeo-assistida acumulada no Hospital dos Covões (a maior a nível nacional), que podia colmatar o défice que tinha nesse campo, preferindo anulá-la e ficar sem a capacidade técnica a que o estado da arte há muitos anos exige em patologias pulmonares não raras, até há pouco eficazmente prestada a toda a Região Centro pelo CHC. Também o Serviço de Hemodinâmica do Hospital dos Covões, que é mais diferenciado em algumas técnicas que o dos HUC, deixou de as poder assegurar por se ter desmembramento a sua equipa.
A reunião com o conselho de administração do CHUC e as visitas efectuadas permitiram confirmar que estamos de facto perante um dos maiores centros hospitalar do país em resultado da fusão. O CHUC tem 1,848 camas e 7,289 profissionais, dos quais 1,600 assistentes operacionais e 2,760 enfermeiros.
De acordo com as informações transmitidas há carência de médicos nas especialidades de anestesia, mais precisamente 36; otorrino- desta especialidade saíram seis e só entrou 1; cirurgia plástica; cirurgia maxilo-facial.
Referiram que têm em curso concurso para assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica.
No que concerne à maternidade, foi dito que foi pedida a prorrogação de prazo de entrega do estudo do grupo de trabalho (recorde-se que estava prevista a apresentação das conclusões do grupo de trabalho para 15 de abril) e que o projecto contempla a construção de uma única maternidade. Em 2016 foram realizados 4.000 partos.
O Centro Hospitalar, tal como sucede com os restantes hospitais do SNS, tem equipamentos obsoletos, pelo que carecem de substituição.
Ainda no domínio dos equipamentos, falaram da necessidade de ser licenciado o terceiro acelerador linear, o qual resultou da adaptação de parte de um acelerador que tinham com uma parte doada pelo IPO de Coimbra. Segundo as informações transmitidas, as negociações estão a ser feitas com a ACSS desde novembro do ano passado, mas até ao momento não têm informação sobre o estado do processo. O funcionamento do terceiro acelerador permitiria aumentar a actividade assistencial e internalizar actividade de outros hospitais que hoje recorrem ao privado/convencionado.
Está previsto para o corrente ano um investimento de 29 milhões de euros para aquisição de equipamentos (clínicos) e em infraestruturas.
No Hospital dos Covões visitamos uma nova ala do serviço de medicina interna, em instalações ajustadas e que cumprem as normas de segurança e o serviço de cardiologia.
No serviço de cardiologia, a médica mencionou os diversos serviços e projectos de investigação que realizam alguns projectos que estão pensados para o futuro, designadamente a construção de um centro de reabilitação cardiotorácica que envolverá o hospital dos Covões, o HUC e o Centro de Reabilitação Rovisco Pais. Este serviço necessita de pelo menos 5 médicos cardiologistas, técnicos de diagnóstico e terapêutica. Alertou ainda para a saída de médicos jovens para o estrangeiro por falta de condições remuneratórias e valorização das carreiras.
Psiquiatria - 218 camas, assim distribuídas: Pólo HUC: 54 camas para doentes agudos; 20 lugares para o hospital de dia; Sobral CID: 12 camas de patologia dual (perturbação psiquiátrica e adições); 10 camas para doentes afectivos; 8 camas para jovens adultos; 12 camas para doentes crónicos: 112 inimputáveis.
Para além do internamento, o hospital assegura consulta externa e consultas na comunidade, existindo equipas de saúde mental comunitária.
O Pavilhão 16- inimputáveis- o edifício apresenta carências enormes, designadamente de segurança. Falta pessoal, sobretudo técnicos de reabilitação.
Os Ministérios da Justiça e Saúde já estiveram no local a fazer o levantamento das necessidades, mas até ao momento não sabem quando vão avançar as obras. O ministério da Justiça tem uma dívida de 30 milhões aos CHUC.
No Sobral CID existem 339 trabalhadores, assim distribuídos: Assistentes Operacionais- 79; Assistentes Técnicos- 15; Médicos – 41, mas no activo só 39; Enfermagem- 156; Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica- 4; Técnicos Superiores de Saúde – 10 e Técnicos Superiores- 3. Dada a idade avançada dos médicos, muitos deles com mais de 55 anos, começa a comprometer o assegurar do serviço de urgência.
Destas visitas sobressai a necessidade de serem realizadas perguntas aos Ministérios da Saúde e da Justiça, sobre - equipamentos/ investimentos; contratação de pessoal; licenciamento do terceiro acelerador linear; dívida do MJ aos CHUC; e obras para o pavilhão 16.
13. Contacto com Movimentos de Defesa do Ramal da Lousã
O contacto com os movimentos de defesa do ramal da Lousã e com as populações confirmou que o investimento na ferrovia continua a afirmar-se como indispensável para satisfazer as necessidades de mobilidade das populações e para assegurar condições de desenvolvimento nacional e regional.
O processo de desinvestimento neste ramal iniciou-se em 1992, aquando da extinção do transporte de mercadorias, facto que prejudicou objectivamente os interesses económicos da região. Em 2010, as obras foram iniciadas com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã. A pretexto do metro de superfície foi desactivada a circulação do comboio. Em nome dos investimentos na solução do metro foi desmantelada a linha ferroviária. Depois de gastos milhões de euros que deveriam ter sido utilizados na requalificação da ligação ferroviária, as populações têm hoje de deslocar-se de autocarro e em piores condições, enquanto vão assistindo ao definhamento económico dos seus concelhos e freguesias por falta de condições de mobilidade.
Este Ramal registava mais de um milhão de utentes por ano, numa região com mais de 50 mil habitantes, e a ligação entre Serpins e a estação de Coimbra-Parque era efectuada 17 vezes por dia, em pouco menos de uma hora. Agora, de autocarro, é uma viagem longa, sinuosa e desconfortável.
Comprova-se que a reactivação do Metro Mondego, projecto indissociável do processo de desmantelamento da linha, não é a solução pretendida pelas populações da Lousã, Serpins, Miranda do Corvo e Coimbra, que antes reivindicam o regresso do comboio ao Ramal da Lousã, com a sua componente de transporte de mercadorias e de ligação à rede ferroviária nacional.
Estando já publicada uma Resolução aprovada na Assembleia da República por proposta do PCP, o Grupo Parlamentar do PCP vai questionar o Governo quanto à concretização daquilo que foi aprovado com vista à reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal da Lousã, assegurando condições para o transporte ferroviário de passageiros e também de mercadorias.
14. Visita e encontro com administração do BIOCANT - Parque de Biotecnologia
A BIOCANT é um centro tecnológico de iniciativa municipal, em parceria com diversas entidades, de onde se destaca o Centro de Neurociências da Universidade de Coimbra, que promove o desenvolvimento de projectos empresariais a partir de investigação científica aplicada na área da biotecnologia. Inicialmente dedicado ao sector da saúde, a evolução do centro conduziu ao desenvolvimento de projectos para sectores tradicionais como o agroalimentar. Existe a necessidade de rever os fundos e programas comunitários, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, adequando-os à realidade concreta deste sector e às suas necessidades de investimento. As questões de desenvolvimento territorial que foram identificadas apontam ainda para a necessidade de responder ao problema sério na mobilidade e transportes que se verificam, em particular na ligação a Coimbra e aos principais centros urbanos. Este centro tecnológico evidencia a necessidade de aprofundar as políticas científica e industrial no quadro das competências do Estado, no sentido de promover a produção de conhecimento e a sua aplicação económica e industrial, ao serviço do desenvolvimento do País.
15. Encontro com Associação SOS Cabedelo
No encontro com a associação SOS Cabedelo, confirmámos a justeza das preocupações em torno da estabilidade costeira e os custos de uma política de intervenção pontual e sem estratégia. A situação da praia da Figueira da Foz e o recuo acentuado das praias da margem sul do Mondego são o resultado de uma política para o litoral que, não só não dedica os esforços orçamentais necessários, como não incorpora os contributos técnicos e as melhores soluções estratégicas para a preservação da deriva sedimentar. Da parte do PCP, como até aqui, continuaremos a acompanhar e intervir para uma solução que se adeqúe e salvaguarde os valores presentes a norte e a sul da Foz do Mondego.
16. Encontro com o Director e visita ao Estabelecimento Prisional de Coimbra
Desde há vários anos que tem vindo a ser equacionada a desactivação do actual estabelecimento prisional central de Coimbra, a funcionar num edifício com 120 anos de existência, já classificado como monumento nacional e que, dada a sua antiguidade, oferece naturais dificuldades quanto à sua manutenção e conservação. Aliás, a perspectiva de desactivação do edifício enquanto estabelecimento prisional dificulta qualquer opção de realização de investimentos significativos no melhoramento das condições de habitabilidade do estabelecimento prisional, embora se encontrem em curso diversas obras de melhoramento dessas condições.
A falta de condições de habitabilidade dos reclusos, a sobrelotação e a falta de guardas prisionais e de outros profissionais, como na área da saúde, são problemas que detectamos e que serão consideradas no âmbito do nosso trabalho parlamentar.
A visita realizada, no âmbito das jornadas parlamentares, confirmou a necessidade da construção de raiz de um novo estabelecimento prisional central na região de Coimbra com a devolução do actual edifício à cidade, dando lugar a um equipamento de natureza cultural.
