Poder Local e Regiões Autónomas

PCP questiona Ministro Adjunto sobre OE 2018

16 Novembro 2017

Perguntas de João Ramos aqui, de Bruno Dias aqui, de João Ramos aqui, de Paula Santos aqui, de João Ramos aqui na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento dos municípios ao Serviço Nacional de Saúde (39C)

16 Novembro 2017

Respeito pela autonomia do poder local para aquisição de bens objectos de contrato de locação (38C)

16 Novembro 2017

Acesso a empréstimos excepcionados para investimentos dos sistemas abrangidos pelo PERSU 2020 e PENSAAR (37C)

16 Novembro 2017

Regularização de dívidas das autarquias locais aos sistemas de abastecimento de água, saneamento e de resíduos urbanos (36C)

16 Novembro 2017

Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C)

16 Novembro 2017

Autonomia para a contratação de trabalhadores pelas empresas do sector empresarial local (34C)

16 Novembro 2017

Fim das transferências dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal (42C)

16 Novembro 2017

Isenção às autarquias locais do pagamento da Contribuição para o audiovisual às autarquias locais (41C)

16 Novembro 2017

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento dos municípios aos serviços regionais de saúde (40C)

16 Novembro 2017