Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O PCP traz hoje a esta Assembleia dois projetos de lei que dizem respeito a um dos mais graves problemas sociais com que estamos confrontados: o acesso à habitação.

Uma grande parte da população, e particularmente os jovens, estão hoje confrontados com a quase inexistente oferta de habitação pública, com aumentos especulativos dos valores das rendas e com taxas de juro e prestações bancárias incomportáveis.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro,

Porque o Governo não se junta à maioria de países de todos os continentes que reconhecem o Estado da Palestina? O País não tem de estar atrelado à cumplicidade dos EUA ou da União Europeia com a barbárie de Israel contra o povo palestiniano.

O PCP reuniu com sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP. Mostrou o seu empenho em defender o serviço público de rádio e de televisão e a sua discordância com a redução de publicidade decidida pelo Governo, pelo que isso significará de redução da receita necessária para o funcionamento de um serviço público digno, quer pela desvalorização que representa para a própria empresa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 constitui mais uma peça de uma política que está inteiramente ao serviço do capital. Não é por acaso que, nas semanas que antecederam a sua entrega, o País tenha assistido a uma enorme operação de pressão e chantagem no sentido da sua aprovação. Na verdade, este é um orçamento desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais, para o qual PS e CH têm-se disponibilizado para o viabilizar.