Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

 

Sr. Primeiro-Ministro,

 

Porque o Governo não se junta à maioria de países de todos os continentes que reconhecem o Estado da Palestina? O País não tem de estar atrelado à cumplicidade dos EUA ou da União Europeia com a barbárie de Israel contra o povo palestiniano.

 

Mais de 40 mil mortos, muitos milhares de crianças, quase 100 mil feridos, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas obrigadas a sair das suas casas e a deslocar-se na Faixa de Gaza. É preciso mais mortes, mais sofrimento e mais destruição, para que a União Europeia condene o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel?

 

É desta que Portugal vai defender a suspensão do acordo de associação da União Europeia com Israel?

 

É que prossegue a escalada da guerra, que Israel alastrou ao Líbano e em que pretende envolver todo o Médio Oriente. O Governo vai defender no Conselho Europeu a adoção de medidas para travar a escalada de guerra que Israel promove no Médio Oriente?

 

O que se exige é o cessar-fogo imediato, o urgente apoio humanitário às populações, o reconhecimento do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Leste e o direito ao retorno dos refugiados, como determinam as resoluções da ONU.

 

O que é preciso é um caminho para a paz na Médio Oriente, na Ucrânia e em todo o mundo. Mas a Paz não se alcança com mais militarismo e com mais escalada armamentista, alcança-se com diplomacia e negociação entre todas as partes envolvidas.

 

A União Europeia pretende acentuar a transferência da riqueza do trabalho para o capital, para favorecer as multinacionais, aumentar os desequilíbrios entre as grandes potências europeias e outros países, para aprofundar o militarismo. É nesta estratégia que se insere o designado relatório Draghi. Em vez de soluções para a melhoria dos salários, das pensões, dos direitos laborais e sociais, para apoiar as MPME e os sectores produtivos, em nome da dita competitividade, o que se pretende é privatizar a Segurança Social; prosseguir uma estratégia para criar grandes grupos monopolistas nas telecomunicações, na energia, na produção de equipamento militar; e promover o negócio da doença e os lucros das multinacionais farmacêuticas, pondo os povos a suportar os 800 mil milhões de euros anuais, para uma política ao serviço dos interesses do capital.

 

Nas recomendações por País, a União Europeia sublinha para Portugal, a limitação do crescimento das despesas líquidas em 2025, compatíveis com a redução da dívida e a sustentabilidade orçamental do aumento das pensões. Bem se vê que a opção não é a resolução dos problemas. Insiste na redução da dívida por via de excedentes orçamentais, quando é pelo crescimento que a dívida se reduz mais significativamente. Outros países há, como a França que estão neste momento a discutir um défice se 5/6, porque entendem que é preciso e porque assim decidem. 

 

Foi com perplexidade que tomámos conhecimento do Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo depois de o Governo o ter enviado para Bruxelas. É inaceitável que as decisões orçamentais fundamentais não sejam tomadas em Portugal, mas sim pela União Europeia. Abdicar da soberania orçamental, é trair os interesses do povo e do País.