Uma saudação às famílias das vítimas, aos bombeiros, aos autarcas e trabalhadores dos serviços das administrações local e central, aos produtores agroflorestais e outros empresários.

Em meados de setembro, em escassos dias, incêndios rurais de especial severidade, extensão e complexidade percorreram áreas agrícolas, áreas de mato e povoamentos florestais em sete dezenas de concelhos nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Não estão ainda disponíveis os dados do relatório mensal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, mas notícias diversas apontam para uma área ardida, só por esses dias, superior a 120 mil hectares.

Mas sabemos que, a somar às grandes áreas agrícolas e florestais percorridas pelo fogo, inúmeros agricultores, horto-floricultores, produtores florestais, industriais, mecânicos e famílias perderam ou viram seriamente afetadas alfaias e instalações agrícolas, estufas, armazéns e madeiras, máquinas, instalações industriais e oficinas, automóveis de clientes e até casas – casas de viver, ou casas de suporte à agricultura.

Muitos perderam ou viram afetados os meios de rendimento e de subsistência, houve feridos – e também mortos, que aqui temos lembrado – mas ainda outros que sofrem danos psicológicos de recuperação complexa.

São necessárias de medidas de emergência para mitigar sofrimentos e danos e garantir os apoios necessários às vítimas e ao renascimento das múltiplas atividades atingidas por esses incêndios.

No seu projeto de lei, em complemento às medidas já aprovadas pelo Governo, algumas das quais estão aquém do necessário, o PCP aponta o alargamento do apoio às vítimas e ações no território em função das múltiplas necessidades identificadas, em domínios que vão da garantia de rendimentos à saúde; das intervenções de emergência para a contenção de solo e proteção dos recursos hídricos à reposição do potencial produtivo nas mais diversas atividades económicas, em particular a floresta.

De entre as medidas que propomos, gostaria de destacar:

• O acesso garantido e expedito às consultas de especialidade necessárias;
• A dispensa gratuita de medicamentos, produtos tópicos e ajudas técnicas;
• Apoios às famílias que perderam as suas fontes de rendimento;
• A comparticipação a 100% na recuperação de habitações até aos 250 mil euros;
• Apoios extraordinários às entidades gestoras de baldios afetados;
• Reconstrução de edifícios;
• Apoios de compensação à perda de colheitas;
• Parques de salvados; e
• Planos de estabilização de emergência para a contenção de solos e proteção de recursos hídricos – manifestamente ainda mais urgentes face às condições meteorológicas que já estão a ser adversas, com a erosão acelerada e o carreamento de cinzas para linhas de água.

Urge agir, já!

Por isso se aconselha a passagem destas medidas à discussão na especialidade.