As Jornadas Parlamentares realizam-se quando já é do conhecimento público a proposta do Orçamento do Estado para 2025. E é sem surpresa que se confirma o pior: é uma proposta de orçamento que não tem limites no favorecimento dos grupos económicos e financeiros, por um lado e por outro deixa de fora as respostas necessárias para resolver os problemas prementes que afetam a vida dos trabalhadores e do povo.
Mais injustiça fiscal, benefícios fiscais, isenções, parcerias público privadas, transferência de recursos financeiros para os grupos privados não faltam na proposta de orçamento. Já as respostas para a valorização efetiva de salários e pensões, para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, para garantir o direito à habitação, justiça fiscal, um sério investimento público e a promoção da produção nacional, não se encontram.
Todos os pretextos têm sido úteis para desviar a atenção daquilo que preocupa os trabalhadores, os reformados e os jovens. Têm centrado a discussão em aspectos laterais, se é ou não aprovado, as reuniões que se realizaram ou não, compromissos que foram ou não assumidos, para ocultar o que é central, as opções políticas que o Governo pretende prosseguir, e que independentemente do ruído ou da simulação de divergências, contam com a convergência de PS, IL e CH. O Governo PSD/CDS e quem der respaldo a este Orçamento do Estado, que aprofunda injustiças e desigualdades, que mantém baixos salários e reformas, que degrada serviços públicos, que compromete o desenvolvimento do País, não deixarão de ser responsabilizados.
As Jornadas Parlamentares do PCP que agora se iniciam serão sobre “O Orçamento do Estado e as soluções de que o País precisa”. Pretendemos aprofundar a discussão e a reflexão sobre os impactos desta proposta do Orçamento do Estado, que não serve o povo, nem o País, e pretendemos também avançar com propostas e soluções concretas para a resolução dos problemas sentidos pelos trabalhadores, os reformados e os jovens.
Por isso, convidámos economistas para uma sessão sobre o Orçamento do Estado e as necessidades do País. São investigadores e especialistas que se debruçam sobre questões económicas e de desenvolvimento, que partilharão connosco a sua reflexão sobre a atual situação, mas sobretudo sobre o que entendem que é preciso para o desenvolvimento económico e o progresso social em Portugal. Serão certamente, contributos preciosos para o debate e para a compreensão de todos, quanto às consequências da proposta de Orçamento entregue na Assembleia da República e sobre o caminho que necessitamos trilhar.
Nestas Jornadas teremos também a oportunidade de aprofundar as questões que se prendem com a Administração Pública e os Serviços Públicos, numa audição com Organizações Representativas dos Trabalhadores de diversas áreas e setores do Estado. Quando os serviços públicos se deterioram, faltam trabalhadores, as carreiras são desvalorizadas, os salários baixos, a realização desta Audição Pública permite-nos não só ouvir de viva voz as preocupações e as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, mas também abordar as dificuldades sentidas na área da saúde, da educação, nas finanças ou na segurança social, mas também nas forças e serviços de segurança, na justiça, nas forças armadas, entre outros.
Dedicaremos ainda a atenção às questões do investimento público, que se tem mantido muitíssimo aquém do que é preciso e acantonado aos fundos comunitários, quando todos sabemos que o investimento público é condição essencial para o crescimento económico, para a modernização, para dotar o País de infraestruturas, para garantir acessibilidades, o direito à mobilidade e o acesso a serviços públicos e às funções sociais do Estado, com a construção de equipamentos sociais. Na visita às oficinas da CP, o investimento na ferrovia, estrutural para a coesão territorial e para a mobilidade das populações, estarão presentes, assim como as preocupações e os direitos dos trabalhadores.
Serão dois dias de trabalho intensos, que constituirão um contributo do PCP para o debate em torno do Orçamento do Estado, na denúncia das opções do Governo e na afirmação do caminho alternativo, possível e necessário.
Bom trabalho!
