Na Interpelação do PCP ao Governo sobre a distribuição de rendimentos no país, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que as opções fiscais do Governo contribuem para o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, há alternativa a esta iníqua política fiscal e é possível, como já foi demonstrado pelo PCP, aliviar a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma mais adequada o grande capital.

Na abertura da Interpelação do PCP ao Governo sobre a distribuição de rendimentos no país, Jorge Machado afirmou que é preciso, e com urgência, a demissão deste Governo e a consagração de uma política patriótica e de esquerda, que como o PCP propõe, valorize salários e reformas; que promova justiça fiscal; que privilegie a produção nacional e não os grupos económicos e que efectivamente proteja quem menos pode e tem por via das prestações sociais.

Intervenções de Miguel Tiago a Álvaro Sobrinho, na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

Do Decreto-Lei n.º 174/2015, de 5 de Dezembro, que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.”

(publicado na 1.ª Série, n.º 236 do Diário da República)