Economia e Aparelho Produtivo

A aplicação do regime forfetário de IVA a pequenos agricultores, silvicultores e aquicultores

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
O senhor veio aqui fazer a valorização de uma medida do CDS e do seu Ministério da Agricultura e propaganda no âmbito do Orçamento do Estado.

As reformas empreendidas pelo Governo em diversos setores, nomeadamente a reforma da fiscalidade verde e a do IRS

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira,
O Sr. Deputado veio tentar fazer aqui um retrato da situação do País, mas a única coisa que conseguiu foi tirar uma selfie. A realidade do País, Sr. Deputado, não é o vosso discurso de propaganda.

"Este governo não tem legitimidade e não defende o interesse nacional"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que este Governo merece sair não só porque não tem legitimidade mas também porque não defende o interesse nacional, porque é tendencioso e tende sempre para os mais fortes, particularmente para os grandes interesses económicos em prejuízo do País.

Dados INE

Nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa. e da Presidência do Conselho de Ministros, ao Instituto Nacional de Estatística , o seguinte:
Dados atualizados e desagregados do :
- Volume de Negócios;
- VAB a preços de mercado e a preços base;

Recusa a privatização da TAP

(projeto de resolução n.º 1128/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não é tarefa fácil defender e desenvolver ao nível da gestão uma companhia aérea de bandeira.

PCP apresenta pela sétima vez, uma proposta de renegociação da dívida

No debate em torno de duas Petições à Assembleia da República, em torno da dívida pública e a sua reestruturação, o PCP apresentou pela sétima vez, um Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida pública e a construção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.

"Quem quer mudar de políticas, tem de assumir o compromisso de renegociação da dívida"

No debate em torno da Petição «Preparar a reestruturação da dívida para crescer Sustentadamente», Paulo Sá afirmou que estamos inteiramente certos, que a renegociação da dívida pública é uma exigência nacional e um compromisso indispensável para a rutura com a política de direita que nos tem afundado. Quem queira verdadeiramente mudar de políticas terá de assumir esse compromisso com a renegociação da dívida.

"A dívida pública é insustentável!"

No debate em torno da Petição «Da iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida - Pobreza não paga a dívida / Pela renegociação já», Paulo Sá afirmou que a dívida pública é insustentável! Nos últimos três anos cresceu mais de 51.000 milhões de euros e custará, este ano, mais de 7.000 milhões de euros em juros, mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica. Em resposta a uma pergunta do PCP, é a própria Comissão Europeia a reconhecer que entre 2014 e 2020 Portugal irá pagar 60.000 milhões em juros da dívida.

Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional

Exposição de Motivos

Pela mão de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, a PT, Portugal Telecom SA, a primeira empresa portuguesa, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal pode perder assim a principal empresa de um sector estratégico para o país, milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, assumida vanguarda tecnológica e da qual dependem centenas de PME.

Concurso para a Subconcessão da STCP e Metro do Porto

Em tempo oportuno, o Grupo Parlamentar do PCP requereu que o governo lhe enviasse um exemplar do Caderno de Encargos do Concurso para a Subconcessão da Metro do Porto e da STCP.