(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
A política de rendimentos deste Governo, de benefício do capital em prejuízo do trabalho e de desvalorização profissional e social dos trabalhadores, tem conduzido à perda de recursos e de conhecimento, asfixiando, assim, o desenvolvimento do País.
A desvalorização profissional e social na área da saúde afeta médicos, enfermeiros e técnicos: médicos que se aposentam antecipadamente, que saem do Serviço Nacional de Saúde ou emigram, perdendo-se conhecimento que não passa para a nova geração; jovens médicos que ponderam sair do país, por não lhes serem asseguradas as condições de trabalho e desenvolvimento profissional; e enfermeiros obrigados a emigrar, porque a alternativa é o desemprego ou a precariedade e a desvalorização económica para os que ficam.
O não reconhecimento dos enfermeiros especialistas, designadamente ao nível remuneratório, é um desincentivo ao aprofundamento da sua formação e à aquisição de mais conhecimento e competências.
A emigração dos profissionais de saúde, que fazem falta ao Serviço Nacional de Saúde, traduz-se num enorme desperdício — perde-se o investimento na sua formação e perde-se a possibilidade de melhorar a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Esta política compromete o futuro do Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde
O mesmo acontece no ensino e na investigação. Os investigadores científicos perpetuam-se como bolseiros de investigação, impedindo-se a sua integração na carreira. É esta política do Governo, de baixos salários para trabalhadores altamente qualificados, que os empurra para a emigração, levando consigo o capital de conhecimento adquirido e o possível contributo que poderiam dar ao desenvolvimento do País.
Uma política baseada em bolsas e projetos não permite desenvolver e consolidar a base humana e material de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) que responda às necessidades do País.
Só um Sistema Científico e Tecnológico Nacional alicerçado na valorização do trabalho científico e no investimento público pode assegurar a articulação entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial do País.
Não há País desenvolvido nem um pleno regime democrático sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores, incluindo os mais qualificados na saúde, na escola pública e no sistema científico e tecnológico nacional. 19 DE DEZEMBRO DE 2014 39

Só uma política alternativa que assegure essa valorização do trabalho e dos trabalhadores poderá conduzir o País ao desenvolvimento e ao progresso que sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, com as suas opções políticas, têm negado.