Economia e Aparelho Produtivo

Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente, quanto aos Desenvolvimentos e Opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"A estabilidade do sistema financeiro é demasiado importante para depender do bom ou mau carácter dos banqueiros"

No debate em torno do Relatório da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, Miguel Tiago afirmou que a propriedade pública da banca, por si só, não resolve os problemas graves que se verificam, ainda hoje, no sistema financeiro português. Mas é absolutamente fundamental reconhecer e concluir que só com a propriedade e o controlo público da banca poderemos começar a resolver esses problemas, colocando a banca ao serviço do povo, da produção, da economia e do país.

"O responsável pela desestabilização e o conflito na TAP é o governo"

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Rejeita a privatização do Oceanário e propõe o reforço do seu papel na política de Investigação e Desenvolvimento

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2015, de 20 de abril, o Governo prossegue a sua prática habitual de agir como comissão de negócios e de agente de interesses privados, em prejuízo do serviço público e do interesse nacional.

Rejeita a privatização do Oceanário e propõe o reforço do seu papel na política de Investigação e Desenvolvimento

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2015, de 20 de abril, o Governo prossegue a sua prática habitual de agir como comissão de negócios e de agente de interesses privados, em prejuízo do serviço público e do interesse nacional.

"O fim das quotas leiteiras transformará um país autossuficiente em leite num forte importador desde produto"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que o fim das quotas leiteiras transformará um país autossuficiente em leite num forte importador desde produto. Permitir isto é reduzir a produção e o emprego e promover as importações. E PSD, CDS e PS ficarão associados à destruição deste importante sector produtivo.

Execução do prolongamento da Linha Verde do Metro do Porto, da Maia até à Trofa até ao final do 1º semestre de 2016

Em Abril de 2012, a Assembleia da República aprovou, sem o voto favorável de PSD e CDS (que aliás, vergonhosamente, tentaram fazer depender essa ligação da “análise do projeto”, da “reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento”), um Projeto de Resolução do PCP (PJR n.º 290/XII-1ª), que recomendava ao Governo

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas

Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda
(projeto de resolução n.º 1416/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O Programa de Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios.