Exposição de motivos

Sr. Presidente,

A Sr.ª Ministra da Administração Interna já respondeu sobre o facto de a Sr.ª Ministra da Agricultura não estar presente, referindo, que, no entanto, estava presente o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Mas a verdade é que a responsabilidade política pelas florestas é da Sr.ª Ministra e não do Sr. Secretário de Estado.

Quando o Governo decidiu ficar sem Secretário de Estado das Florestas, o que nos disseram foi: «Ter as florestas na alçada da Sr.ª Ministra é uma valorização das florestas; as florestas saem valorizadas nesta matéria».

Petição solicitando que se recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores
(petição n.º 420/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O PCP apresentou um projecto com medidas para a protecção do sector da pesca da sardinha. João Ramos na sua intervenção afirmou que o PCP não tem qualquer dúvida quanto à necessidade de salvaguardar os recursos, nomeadamente os recursos com importância económica, mas também não dúvida que é necessário salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco. Se nada se fizer para salvaguardar o sector pode acontecer que mais adiante haja sardinha para pescar, mas não haja pescadores nem barcos para a apanhar, e então lá virá de fora quem o faça.