Interpelação do PCP ao Governo, centrada na continuação da política da troika pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País.

(projeto de resolução n.º 1389/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria começar por dizer que estes projetos são aqui discutidos quando o Conselho de Ministros, no dia 19 de março, já tomou uma decisão, nomeadamente em termos de mercados de proximidade.

Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais, Paulo Sá afirmou que esta iniciativa determina que qualquer alteração das condições contratadas só pode ocorrer com o acordo de ambas as partes, impedindo, deste modo, que essas alterações sejam impostas pelos bancos aos seus clientes, e mesmo com acordo das partes, essas alterações não poderão resultar em prejuízo único para o cliente.

Como o PCP sempre tem afirmado o principal problema da atividade agrícola é de rentabilidade, associado, não só aos custos dos fatores de produção, mas também aos preços pagos ao produtor. O setor agrícola atravessa um período que, pelas mais diversas razões, é de acentuação da baixa de preços.