Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Discutir desperdício alimentar é discutir o acesso a alimentos por parte dos seres humanos e, por isso, valorizamos esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Através de iniciativas anteriores do Partido Ecologista «Os Verdes» foi possível encontrar, nesta Assembleia, a unanimidade que determinou que houvesse já, da parte do Governo, intervenções e medidas, com a definição de instrumentos que importa ainda aprofundar e desenvolver.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e no que diz respeito à petição n.º 58/XIII (1.ª), gostaria de saudar os Srs. Peticionários aqui presentes, bem como os 5670 subscritores desta iniciativa, que solicitam que se crie uma legislação para a divulgação de anúncios classificados sobre animais em páginas da Internet, demonstrando, deste modo, preocupação relativamente ao bem-estar animal, nomeadamente no que se refere às condições de venda e posse de animais através de anúncios classificados na Internet.

O PCP apresentou o seu projecto de resolução que propõe a valorização da Língua Gestual Portuguesa. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "para que seja cumprido este direito constitucional, importa planificar e tomar medidas, tendo em consideração estas mesmas especificidades ainda agora referenciadas, mas medidas que permitam, por exemplo, ultrapassar as dificuldades sentidas pelas crianças e os jovens no acesso ao ensino."

No final da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, aprovou a Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprovou um novo Código Cooperativo. Este foi o culminar de um processo que resultou da iniciativa do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que em fevereiro de 2015 distribuiu pelos diferentes grupos parlamentares um dossiê do Grupo de Trabalho para a revisão do Código Cooperativo, com as respetivas conclusões, consensos e desacordos.