Assuntos e Sectores Sociais

Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas

Nas últimas décadas, mas de forma particularmente grave nos últimos anos, a realidade nos locais de trabalho conheceu uma desumanização acelerada, marcada pela intensificação dos ritmos de trabalho, a desregulamentação e o aumento dos horários de trabalho, a instabilidade e imprevisibilidade na organização dos tempos de trabalho.

OE 2017 – novos avanços para continuar a luta

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Sobre a proposta do PCP para a eliminação das barreiras arquitetónicas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

30 anos depois do que foi a primeira tentativa legal de eliminação de barreiras arquitetónicas, as dificuldades, as limitações e os impedimentos sentidos pelas pessoas com deficiência no acesso a edifícios públicos e para se moverem dentro das suas vilas e cidades mantêm-se.

Importa, por isso, fazerem-se as necessárias alterações e adaptações arquitetónicas para que seja garantida a mobilidade das pessoas com deficiência e para que se eliminem de vez os obstáculos que persistem.

Sobre a proposta do PCP para aumento das pensões

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Na discussão sobre as pensões importa começar por dizer que hoje estamos a discutir aumentos de pensões e de reformas, não estamos a discutir cortes nem congelamentos.

A proposta inicial existente no Orçamento do Estado resulta de uma intervenção contínua e empenhada do PCP.

Não desistimos, em nenhum momento, de lutar pelo aumento real das pensões e de nos batermos pela proposta que defendemos, o aumento de 10 € para todas as pensões.

Sobre a proposta do PCP na protecção social

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

No âmbito da proteção social, gostaria de destacar três propostas do PCP que garantem mais apoio às crianças e às jovens famílias e mais apoio aos desempregados.

Estou a falar do alargamento ao 4.º escalão do abono de família, bem como do alargamento da majoração do abono de família aos primeiros três anos de vida da criança. Trata-se de uma proposta que significa mais apoio às crianças e às suas famílias e que abrangerá mais 130 000 crianças, reforçando a sua proteção social.

Orçamento do Estado para 2017

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

Sobre as proposta do PCP