Assuntos e Sectores Sociais
Sobre a situação das mulheres no mundo do trabalho
12 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Elza Pais,
Saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política.
Pela suspensão de demolições e despejos sem alternativa
6 Janeiro 2017
O PCP apresentou o seu projecto de resolução que entre outras medidas, recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa que estão a ocorrer no Bairro 6 de Maio na Amadora. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "os problemas da habitação são de dimensão nacional e devem ter respostas com esse alcance, mas existem situações urgentes a que é necessário responder como o caso do Bairro 6 de Maio na Amadora."
Sobre a PPL n.º 41/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
6 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,
Esta proposta de lei não nos suscita objeções, fundamentalmente por três ordens de razão.
Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas
2 Janeiro 2017
Estipula o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada”, incumbindo ao Estado assegurar esse direito.
Sobre a preservação da ria Formosa e a suspensão das demolições
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar os mais de 4000 signatários da petição hoje em discussão e as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e as suas associações representativas pela intensa luta que têm desenvolvido contra as demolições, uma luta que contou sempre com o apoio do PCP.
«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
22 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.
Discussão sobre desperdício alimentar
21 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Discutir desperdício alimentar é discutir o acesso a alimentos por parte dos seres humanos e, por isso, valorizamos esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».
Através de iniciativas anteriores do Partido Ecologista «Os Verdes» foi possível encontrar, nesta Assembleia, a unanimidade que determinou que houvesse já, da parte do Governo, intervenções e medidas, com a definição de instrumentos que importa ainda aprofundar e desenvolver.
Discussão da Petição nº 94/XIII/1ª- Integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no SNS
21 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que aqui está presente, e também os mais de 4896 cidadãos que subscreveram esta petição.
O PCP saúda e valoriza o trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem desenvolvido ao longo dos seus 90 anos de existência.
Sobre o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na Internet
21 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e no que diz respeito à petição n.º 58/XIII (1.ª), gostaria de saudar os Srs. Peticionários aqui presentes, bem como os 5670 subscritores desta iniciativa, que solicitam que se crie uma legislação para a divulgação de anúncios classificados sobre animais em páginas da Internet, demonstrando, deste modo, preocupação relativamente ao bem-estar animal, nomeadamente no que se refere às condições de venda e posse de animais através de anúncios classificados na Internet.
Petição nº 306/XII/3ª - Recomenda que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da SCML
21 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, também em nome do PCP, queria saudar os peticionários e, sobretudo, dizer que se, em 2016, estamos a discutir esta matéria foi porque os peticionários dinamizaram e pressionaram a Assembleia da República para travar uma decisão do anterior Governo, PSD e CDS, decisão, essa, que poderia ter posto em causa a resposta a dar a estes utentes.
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