Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Com base numa iniciativa legislativa do PCP, hoje foi aprovado um conjunto significativo de alterações ao regime de arrendamento urbano, regime esse que tinha sido imposto pelo PSD e pelo CDS, que facilitava o despejo e desprotegia os inquilinos e os arrendatários do seu direito à habitação.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A criação do Programa Porta 65 Jovem significou um retrocesso no apoio à habitação para os jovens.

Significou um retrocesso porque reduziu as verbas associadas a este Programa para apoiar os jovens que cumpram os critérios que estavam estabelecidos, significou um retrocesso porque introduziu uma modalidade de concurso, deixando de fora jovens que cumpriam os critérios, porque reduziu o apoio de cinco para três anos e porque colocou uma subvenção decrescente ao longo do período de apoio.

Exposição de Motivos

I

As condições de autonomia e independência económica e social dos jovens têm relação direta com o emprego e a sua qualidade. Em Portugal, os graves níveis de desemprego jovem, de precariedade e os baixos salários condicionam de forma objetiva a capacidade dos jovens saírem da casa dos pais, ter acesso à habitação e condições de constituir a sua família.