Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Estamos hoje, aqui, a discutir uma iniciativa sobre a gestão do património desportivo e não podemos falar desta mesma matéria sem falar do direito ao desporto, um direito a que toda a população deve ter acesso, independentemente das suas condições económicas ou sociais.

A prática de desporto constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, é indispensável à educação e formação integral de cada um, bem como à promoção da saúde de todos, propiciando ainda a integração social e o desenvolvimento da sociabilidade.

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência, Diana Ferreira afirmou que "sem prejuízo de entendermos que é necessária uma política que garanta o direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, designadamente pela garantia de transportes públicos com qualidade, com horários e percursos que sirvam as necessidades e a preços acessíveis, trazemos propostas sobre o transporte individual, especificamente no que se refere ao estacionamento reservado a pessoas com deficiência."

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A afirmação mais relevante deste debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.

Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento de garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das pessoas com deficiência, determina, no seu artigo 20.º que “os Estados Partes tomam medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível.”

O direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, está longe de ser concretizado no quotidiano dos portugueses.