No final da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, aprovou a Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprovou um novo Código Cooperativo. Este foi o culminar de um processo que resultou da iniciativa do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que em fevereiro de 2015 distribuiu pelos diferentes grupos parlamentares um dossiê do Grupo de Trabalho para a revisão do Código Cooperativo, com as respetivas conclusões, consensos e desacordos.

No debate em torno da petição sobre a alteração do regime jurídico da educação especial, Diana Ferreira afirmou que "como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar e saudar os promotores da petição e também os mais de 4000 cidadãos que a subscreveram.

A petição aborda, já aqui foi dito, a perda gestacional, que é definida como um conjunto de situações de perda que podem verificar-se ao longo da gestação ou após o parto, englobando o aborto espontâneo, a morte fetal, a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congénitas quer no feto ou já em bebé.

I

A língua gestual constitui mais um instrumento para a integração das pessoas surdas, sendo um veículo de expressão e comunicação para aqueles que a utilizam.