Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes.

Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida há vários anos, sendo que o PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de, havendo possibilidade de risco para a saúde dos trabalhadores, serem tomadas medidas de prevenção quanto à exposição aos campos eletromagnéticos.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: Sr. Ministro,

Gostaria, desde já, de começar por dizer que aquelas que são as consequências da ação concreta do Governo PSD/CDS sentem-se ainda hoje nos serviços públicos, designadamente na segurança social, porque para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores.

Aliás, lembramos aqui que, PSD e CDS, quiseram mandar para a requalificação — antecâmara do despedimento — centenas de trabalhadores da segurança social, inclusive trabalhadores com deficiência.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.

Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.

O PCP apresentou três propostas no que respeita à fiscalidade. Uma primeira relativo ao Pagamento Especial por Conta, uma segunda proposta sobre o regime de Iva de Caixa e uma terceira sobre o imposto selo nas comissões cobradas pelo sistema financeiro.