Partido Comunista Português Proposta de alteração Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (279C) 16 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Assuntos e Sectores SociaisTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Levantamento das necessidades de meios humanos e formação nos serviços públicos com competência em matéria de combate à violência doméstica (1218C) 27 Janeiro 2020
Não aumento da incorporação de biocombustíveis e fim da incorporação de óleo de palma (554C) 23 Janeiro 2020
Incentivo à reutilização de águas residuais tratadas através da isenção de IVA (243C) 15 Janeiro 2020