Partido Comunista Português Proposta de alteração Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C) 20 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais (542C) 23 Janeiro 2020
Reforço do orçamento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (870C) 27 Janeiro 2020