Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Os principais motivos da discordância do PCP com a criação desta comissão técnica independente mantêm-se.

No nosso entendimento, é ao Governo que cabe a responsabilidade de proceder ao apuramento de toda a situação que envolveu a ocorrência dos incêndios do passado dia 17 de junho e cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei urgente, de apoio às vítimas e de reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,

Antes de lhe dirigir o pedido de esclarecimento, queria prestar alguns esclarecimentos e responder, de alguma forma, ao Grupo Parlamentar do PSD e à Sr.ª Deputada Teresa Morais.

É importante, neste debate, não confundir suavidade com sobriedade, rigor e seriedade no tratamento das questões.

Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, o PCP não vai alinhar no espetáculo degradante que o PSD deu a propósito desta matéria.

Não alinhamos no espetáculo degradante que aqui foi dado pelos Deputados do PSD.

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre o direito à habitação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre as habitações precárias, habitações degradadas, habitações sem condições de habitabilidade, os elevados custos com a habitação, inexistência de arrendamento a preços comportáveis atendendo ao rendimento das famílias ou a especulação imobiliária.

O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua população residente. Em 2001, este concelho tinha 3.770 habitantes, passando para apenas 2.917 no ano de 2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente).