Assuntos e Sectores Sociais

"Pobreza e exploração nada têm de moderno, serão talvez mesmo do que mais milenar existe na história da humanidade"

Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

Em pleno século XXI, no ano de 2017, as fortunas dos oito homens mais ricos do planeta equivalem ao rendimento das 3,6 mil milhões de pessoas mais pobres do mundo.

Esta gritante aberração nada tem de novo. Na verdade, pobreza e exploração nada têm de moderno, serão talvez mesmo do que mais milenar existe na história da humanidade, e por isso mesmo causa de combate tão urgente e atual.

Discussão da Petição n.º 68/XIII/1ª— Solicitam que o dia 8 de julho seja reconhecido como Dia Nacional do Mutualismo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição.

O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais.

PCP realiza audição pública sobre horários de trabalho e o combate à desregulação

O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República que contou com a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre os horários de trabalho, a sua fixação, cumprimento e redução, designadamente das 35 horas de trabalho máximo semanal, o respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, a articulação com a vida familiar, pessoal e profissional, que continuam pelas piores razões, a assumir uma enorme actualidade. Intervindo no final da audição, o Secretário-Geral do PCP afirmou que "nos dias de hoje, estas matérias representam um dos alvos de maior ataque por parte do patronato e por consequência de mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores".

Discussão do projeto de lei nº 512/XIII/2ª — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sobre as propostas do PS hoje em discussão, gostaríamos de referir algumas notas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que avaliar o impacto económico e social e o impacto da diferença entre homens e mulheres nos atos normativos deveria, à partida, basear e fundamentar qualquer ação e decisão política.

Portanto, perceber o impacto das medidas legislativas, por si só, não nos parece negativo, ainda mais quando tantas vezes o defendemos sobre matérias que são muito importantes.

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

Garantia de Mobilidade na região de Vale do Sousa e Baixo Tâmega

A região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, composta pelos concelhos de Amarante, Penafiel, Baião, Marco de Canaveses, Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, é uma região marcada por problemas económicos e sociais que não estão desligados de opções políticas tomadas ao longo dos anos que se pautaram pelo encerramento de serviços públicos, pela destruição da produção nacional, pelo aumento do desemprego e a proliferação da precariedade e baixos salários.

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Recomenda ao Governo o acompanhamento do processo de reposição urgente da circulação na estrada de acesso a El Granado (Província de Huelva – Espanha), que faz a ligação a Portugal através da ponte sobre o Rio Chança junto à localidade de Pomarão

Em 2009 foi inaugurada a ponte internacional do Baixo Guadiana sobre a foz da ribeira de Chança, (Pomarão – Mértola), permitindo a ligação rodoviária internacional entre o sudeste do Baixo Alentejo e a Comunidade da Andaluzia, através da localidade espanhola de El Granado utilizando a estrada HU-6400.

Sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O CDS continua a fazer o que pode ao nível da ginástica acrobática para tentar apagar da memória dos portugueses os aumentos brutais dos impostos que aprovou com o PSD, no Governo anterior.

Sobre os planos nacionais de combate à violência doméstica

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Discutimos hoje várias matérias relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica.

A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito para lá das percentagens de execução dos planos a importância da sua execução e da aplicação das suas medidas concretas.