Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

Em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento rural, o PCP propõe 44 medidas organizadas por cinco áreas de actuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e a afectação de 785 milhões de euros.

Intervenção de Diana Ferreira sobre as propostas para reforçar o apoio às crianças e jovens, no debate na especialidade no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP traz a debate propostas para reforçar a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços públicos e as funções sociais do Estado.

- Propomos a eliminação das cativações nas áreas da educação, saúde, transportes públicos ferroviários e fluviais para que haja o investimento necessário sem esses constrangimentos. O investimento nestas áreas deve ter como prioridade a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores e o povo e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e não o cumprimento cego das imposições da União Europeia.

Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".