Sr. Presidente,
Sr.s Deputados.
Há de facto muito trabalho a fazer no que respeita à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador desta importante Região Demarcada.
É necessário reconhecer que, todo o longo processo de extinção da Casa do Douro foi desenvolvido promovendo outros interesses que não os dos viticultores, não vendo qualquer preocupação com os interesses da lavoura duriense e da Casa do Douro.
O que é efectivamente necessário é garantir a defesa dos cerca de 20.000 pequenos viticultores perante os interesses das casas exportadoras. Esta é a grande prioridade desta iniciativa!
Não nos venham com historias e desculpas esfarrapadas de saneamento financeiro, porque o que aconteceu, com a responsabilidade dos Governos de PS; PSD e CDS, foi uma programada extinção enquanto associação pública, desvirtuando os objectivos que determinaram a criação da associação, particularmente no que tem a ver com a democratização do seu funcionamento e eleição dos seus órgãos após o 25 de Abril.
Foram precisamente as reformas implementadas que vieram criar os graves problemas de sustentabilidade financeira à Casa do Douro, pois essas reformas levaram a uma perda de competências tal, que esvaziou a capacidade da Casa do Douro gerar receita suficiente.
Sr.s Deputados
E o que se criou? O que se criou, foi uma entidade privada, que não representa o conjunto dos produtores, deixando de fora importantes subsectores, como é o caso das cooperativas e dos produtores engarrafadores, que integravam a representação quando esta era assegurada pela Casa do Douro, e milhares de pequenos produtores que ficaram sem representação.
Por isso Sr.s Deputados,
Há de facto muito trabalho a fazer, o PCP entende que é vital a reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória, representante dos viticultores durienses, com as estratégicas funções originárias, essencial à defesa da produção e dos produtores, ao equilíbrio da organização institucional da Região Demarcada, bem como ao prestígio e valorização de toda a produção vínica.
O PCP sempre se bateu pela necessidade de reconstituir a Casa do Douro enquanto Associação Pública, a necessidade de aprovar os seus estatutos, fixar-lhe um regime fiscal próprio, atribuir-lhe funções e competências, não esquecendo a necessidade de revogar legislação anterior que lhe está relacionada.
Não se trata de acompanhar outros mas sim de dar continuidade à nossa longa defesa da Casa do Douro.
Sr’s Deputados - Se o Douro é património da humanidade é aos pequenos Agricultores que o deve!
Nesse sentido, o PCP faz baixar à comissão sem votação o seu projeto por forma a concretizar uma ampla discussão que sirva os interesses dos viticultores Durienses e a situação particular e muito especifica dos pequenos produtores, face ao poder económico e político do comércio.
Disse.
