Assuntos e Sectores Sociais
Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização
14 Junho 2018
Exposição de motivos
Em 2016, a partir de um Projeto de Lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, o Parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo dos animais domésticos e errantes.
As preocupações que se prendem com o bem-estar animal são notórias, no entanto conhecemos a incontestável existência de abandono de animais de companhia e da dificuldade de adoção destes animais pelas mais variadas razões.
Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
11 Junho 2018
Exposição de Motivos
O aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses tem impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a atividade das micro, pequenas e médias empresas.
Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano
8 Junho 2018
Paula Santos faz um balanço das visitas, encontros com a população e reuniões que marcaram as Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram nos dias 7 e 8 de Junho no Litoral Alentejano e tiveram o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País»
PCP entregou um conjunto de propostas sobre Direitos das crianças
1 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efectivação.
Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
1 Junho 2018
Exposição de Motivos
I
Em Portugal, foi a Revolução de Abril de 1974 e a conquista de um sólido corpo de direitos económicos e sociais que abriu o caminho de construção e garantia dos direitos das crianças nas suas múltiplas dimensões.
Conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 69.º), cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças “com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação, e de opressão”.
«A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte»
29 Maio 2018
Intervenção de António Filipe no debate realizado na Assembleia da República sobre a provocação da morte medicamente assistida.
PCP realizou audição pública com cuidadores informais
29 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma audição pública sobre o Projecto de Lei do PCP que “Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência" que se encontra em discussão na especialidade e que, entre outros aspectos, reforça o apoio psicossocial, o apoio domiciliário e a protecção social, bem como a formação e capacitação dos cuidadores informais.
«A carga fiscal existente é inseparável da política de direita que durante anos aumentou impostos»
24 Maio 2018
No debate parlamentar realizado hoje sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, Bruno Dias afirmou que "a actual situação do preço dos combustíveis, em Portugal, é inseparável da politica que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, EDP ou a REN, que liberalizou os preços e submeteu as politicas energéticas e de transportes aos interesses dos monopólios e agravou a carga fiscal".
PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada
24 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma conferência de imprensa para expor a sua posição política relativa aos projectos que serão discutidos no próximo dia 29 de Maio sobre a morte medicamente assistida.
PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS
18 Maio 2018
Na discussão do projecto de resolução que propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS, Diana Ferreira afirmou que "é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias através da existência de serviços públicos de qualidade" e é por isso que "a inegável importância de uma alimentação saudável, equilibrada e adequada importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir uma alimentação apropriada aos utentes".
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