No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar, todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas".

Exposição de motivos

1 - O Governo prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP) que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia (UE) e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da UE, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais.

Propomos que a taxa máxima do IMI seja reduzida, de 0,45 para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP e de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução, dá-se mais um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi brutalmente agravado pelo anterior Governo PSD/CDS.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

Em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento rural, o PCP propõe 44 medidas organizadas por cinco áreas de actuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e a afectação de 785 milhões de euros.